Açoes No Direito

A) AÇÕES JUDICIAIS PARA REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS:

1) Revisão – Auxílio-doença – Exclusão dos 20% menores salários-de-contribuição: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

2) Revisão – Aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença -Exclusão dos 20% menores salários-de-contribuição: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

3) Revisão – Pensão por morte não precedida de outro benefício – Exclusão dos 20% menores salários-de-contribuição: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

4) Revisão – Auxílio-doença – aposentadoria por invalidez – pensão por morte – Cobrança de valores atrasados reconhecidos em Ação Civil Pública: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

5) Revisão – Auxílio-doença concedido durante a vigência da Medida Provisória n°. 242 de 2005: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; 4.3) Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

6) Revisão – Aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença concedido durante a vigência da Medida Provisória n°. 242/05: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

7) Revisão – Pensão por morte – Inclusão de parcelas salariais reconhecidas em reclamatória trabalhista: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

8) Revisão – Cálculo da renda mensal inicial sem a incidência do teto limitador: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

9) Revisão – Diferença de 9% do benefício de auxílio-doença para a aposentadoria por invalidez: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

10) Revisão – Pensão por morte – Retroação da data do inicio do benefício em razão de documentação incompleta no requerimento administrativo: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

11) Revisão – Cálculo da renda mensal inicial com base nos novos tetos das Emendas Constitucionais n°s. 20 de 1998 e 41 de 2003: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação

judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

12) Revisão – Reajuste do menor e maior valor-teto pelo INPC previsto na Lei n°. 6.708 de 1979: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

13) Revisão – Correção dos salários-de-contribuição pela ORTN/OTN: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

14) Revisão – Aposentadoria por invalidez concedida antes da Constituição Federal de 1988 – Aplicação da Súmula n°. 260 do extinto TFR: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

15) Revisão – Buraco Negro – Reajuste pelo artigo 144 da Lei n°. 8213 de 1991: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

16) Revisão – Buraco Verde – Reajuste pelo artigo 26 da Lei n°. 8.870 de 1994: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

17) Revisão – Aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

18) Revisão – Pensão por morte concedida entre 29/04/1995 a 27/06/1997 – Cálculo com base no salário-de-benefício da aposentadoria originária: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

19) Revisão – Direito adquirido ao cálculo da aposentadoria com base na Lei n°. 7.787 de 1989: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

20) Revisão – Aposentadoria – Inclusão do auxílio-suplementar no salário-de-contribuição para o cálculo da renda mensal inicial: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

21) Revisão – Aposentadoria – Inclusão de parcelas salariais reconhecidas em reclamatória trabalhista: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

22) Revisão – Aposentadoria por tempo de contribuição – Reconhecimento de atividade rural: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

23) Revisão – Aposentadoria por idade urbana – Reconhecimento de atividade rural – Majoração do coeficiente de cálculo da renda mensal inicial: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação judicial; Benefícios que têm direito à revisão; Documentos necessários; Decisão judicial favorável na íntegra.

24) Revisão – Aposentadoria – Reconhecimento de atividade urbana constante na carteira de trabalho: Modelo de petição inicial; Objetivo da ação