Ação De Concessão De Auxilio Doença

EXMO. SR. DR. JUIZ DA _____VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA-MG.

OBS: PERÍCIA COM MÉDICO CARDIOLOGISTA.

A N F, brasileiro, casado, costureiro, CPF: XXXXXXXX, residente na rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por intermédio de seu procurador que a esta subscreve, vem a presença de V.EXA propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM POSSÍVEL CONVERSSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO LIMINAR

DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pelos seguintes fatos e fundamentos:

1 – DOS FATOS

O autor requereu o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB: XXXXXXX, cessado em XXXXXXXXXXX, e indeferido sua prorrogação na mesma data, mas por entender não possuir mais condições de voltar a suas atividades, requer seja concedido tal benefício.

O autor esta acometido de moléstia que o incapacita para o trabalho, SENDO PORTADOR DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, o que o impossibilita de exercer suas atividades DEFINITIVAMENTE.

Além dos atestados, receitas e exames, anexamos também a esta exordial, CARTÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE DA HIÉRTENSÃO, BEM COMO PASSE LIVRE DA PREFEITURA DE SÃO JOAO PARA QUE POSSA TRANSITAR LIVREMENTE NAS CONDUÇÕES PARA FAZER TRATAMENTO.

2 – FUNDAMENTOS

O autor preenche todos os requisitos que autorizam a CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA, pois não possui condições de voltar a desempenhar suas atividades.

A pretensão do autor vem amparado nos arts. 42 e 59 da Lei 8213/91.

Requer outrossim, a antecipação da tutela determinando a CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ORA PLEITEADO, por se enquadrar no que determina o art. 273 do CPC.

3 – REQUERIMENTO

Isso posto requer:

1 – Que a perícia médica seja realizada com um CARDIOLOGISTA.

2 – A condenação do INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, caso seja constatada a incapacidade definitiva para suas atividades;

3 – Pagar a parcelas vencidas e vincendas, monetariamente corrigidas desde o respectivo vencimento e acrescidas de juros moratórios, incidentes até a data do efetivo pagamento.

3 – A citação do INSS, bem como sua intimação para que, até a audiência de tentativa de conciliação, junte aos autos os processos administrativos;

4 – A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita por ser o autor pobre