INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO
Tese: INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: joaocarlos • 2/6/2013 • Tese • 1.957 Palavras (8 Páginas) • 531 Visualizações
Plano de Aula: CRIMES CONTRA A VIDA.
DIREITO PENAL II
Título
CRIMES CONTRA A VIDA.
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
11
Tema
INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO. INFANTICÍDIO. ABORTO.
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:
? Conhecer o plano de aula.
? Compreender a relevância da proteção ao bem jurídico-penal vida, intra ou extra-uterina.
?Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de induzimento, instigação e auxílio ao suicídio de outras figuras típicas, tais como: homicídio no caso de pacto de morte, abandono de incapaz e abandono de recém-nascido qualificados pelo resultado morte.
?Analisar, nos casos concretos apresentados, a possibilidade de ocorrência de concurso de pessoas no delito de infanticídio.
?Diferenciar, nos casos concretos apresentados, as condutas típicas aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante e os delitos previstos no art. 129, §§ 1° e 2°, incisos IV e V do Código Penal.
Estrutura do Conteúdo
1 – Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio.
1.1. A autolesão e o sistema jurídico-penal vigente.
1.2. Elementos do tipo: descritos, subjetivos e normativos.
1.3. Sujeitos do delito.
1.4. Classificação do delito.
1.5. Consumação e tentativa. Natureza jurídica do resultado lesão corporal grave ou morte; controvérsia: elementar do tipo penal ou condição de punibilidade.
1.6.Figuras típicas
a) Figura simples.
b) Figuras majoradas: motivo egoístico, menoridade da vitima (capacidade de discernimento) e vítima com capacidade de resistência diminuída.
1.7. Questões controvertidas.
a) O “pacto de morte”: caracterização; distinção do delito de homicídio.
b) A conduta omissiva e a caracterização do tipo penal.
c) A figura do médico como agente garantidor quando sua conduta for contrária à vontade do paciente ou de seus responsáveis legais.
d) análise da conduta de induzimento, instigação e auxílio ao suicídio quando resultado for de lesão corporal leve.
2 – Infanticídio.
2.1. Elementos do tipo: descritos, subjetivos e normativos.
- natureza jurídica do estado puerperal.
2.2. Sujeitos do delito.
2.3. Classificação do delito.
2.4. Consumação e tentativa.
2.5. Questões controvertidas.
a) distinção entre o delito de infanticídio e outras figuras típicas, tais como: homicídio e crimes de perigo (abandono de incapaz e abandono de recém-nascido qualificados pelo resultado morte).
b) concurso de pessoas no delito de infanticídio: possibilidade e comunicabilidade do estado puerperal (art. 30 do Código Penal).
3. Aborto
3.1. Bem jurídico tutelado. Considerações gerais sobre o início da vida intra-uterina (teorias).
3.2. Elementos do tipo: descritos, subjetivos e normativos.
3.3. Sujeitos do delito.
3.4. Classificação do delito.
3.5. Consumação e tentativa.
3.6. Figuras típicas.
a) Auto-aborto.
b) Aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante.
c) Aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante: dissenso real e presumido. A capacidade para consentir.
d) Aborto qualificado pelo resultado lesão corporal de natureza grave ou morte.
e) Aborto necessário – natureza jurídica.
f) Aborto humanitário – natureza jurídica.
3.7. Questões Controvertidas
a) Tipificação das condutas e a teoria adotada acerca do concurso de pessoas.
b) Confronto com os delitos de lesão corporal qualificada pelo resultado previstas nos §§ 1° e 2°, incisos IV e V, todos do art. 129 do Código Penal.
c) Aplicação de analogia para a figura prevista no art.128, II do Código Penal.
d) Aborto de feto anencefálico: entendimentos doutrinários e jurisprudenciais.
e) Aborto qualificado pelo resultado e resultado diverso do pretendido.
f) Aborto e Lei de Biossegurança.
3.8. Confronto com outras figuras típicas contra a pessoa. Conflito aparente de normas e Concurso de crimes.
Indicação Bibliográfica
? Leia os arts. 122 a 128, do Código Penal.
? Leia o capítulo I, Dos Crimes contra a Vida, constante no seu material didático, pp. 623 a 630.
Aplicação Prática
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