Ação De Divorcio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIA DA COMARCA DE BETIM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

JOSE CARLOS DA COSTA , brasileiro, casado, profissional da área de construção civil, portador da CI nº M-7.481.014 e do CPF nº937.159.516-72, filho de ANTONIO BARBOSA DA COSTA E JOANA VIEIRA DA COSTA, residente e domiciliado na rua Floramar, nº93, Bairro Alto Boa Vista, Cidade Betim, Estado Minas Gerais , vem, à presença de V. exa., através de seus procuradores propor:

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO

Em face de MARIA DE LOURDES XAVIER RODRIGUES COSTA, casada, do lar, portadora da CI:MG-12.567.503, CPF desconhecido, filha de JOSÉ NUNES RODRIGUES E ZENILDA XAVIER RODRIGUES, residente e domiciliada na Rua Serra Negra,nº31 Sitio do Godói Bairro Açude, Cidade Betim, estado Minas Gerais,CEP 32616-355, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

I - Dos Fatos

O requerente casou-se com a requerida na data de 25 de fevereiro de 2000, sob o regime de comunhão Parcial de bens (doc. anexo). Encontravam-se casados, quando em 2007 nasceu o filho do casal de nome Gustavo Henrique Rodrigues Costa. Surpreso o requerente se deparou com a separação, após de 10 anos de casamento. Sendo que no dia 06 de junho de 2010 a requerida abandonou o lar com seu atua companheiro, deixando o requerente e seu filho, ainda pequeno, desamparado.

No referido período de casamento o requerente e a requerida não adquiriram bens imóveis, passíveis de partilha. Quanto aos bens móveis adquiridos na constância do casamento, estes já foram partilhados amigavelmente.

A princípio era compartilhada a guarda amigavelmente, ficando, ora com o requerente e ora com a requerida. No entanto, hoje a divisão do tempo de guarda da criança encontra-se litigiosa, pois, a requerida ao devolver a criança ao pai, ora requerente, faz com se torne constrangedor este momento. Sendo difícil para a criança e para o próprio pai a situação supracitada.

II – DOS FUNDAMENTOS

O Pedido de divórcio direto encontra Fulcro na emenda constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010

“Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.”

III - DOS PEDIDOS

Requer:

Vossa Excelência JULGUE PROCEDENTE o pedido, no sentido de decretar o Divórcio do casal, bem como, seja expedido o competente mandado de averbação no registro de casamento (Livro 9B, Folhas 01, Assento 2209).

Vossa Excelência JULGUE PROCEDENTE o pedido para declarar a guarda definitiva do infante ao requerente.

Vossa Excelência JULGUE PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida no pagamento dos alimentos devidos à criança, no valor de R$ 200,00, tendo em vista que esta não possui condições próprias de sustento.

IV – DOS REQUERIMENTOS

Ante o exposto requer

a. A