Ação De Divorcio
Tese: Ação De Divorcio. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: efalasca.com.br • 13/2/2015 • Tese • 886 Palavras (4 Páginas) • 186 Visualizações
EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CIVIL DA COMARCA DE CASA BRANCA/SP.
Fulana de Tal, brasileira, empregada doméstica, casada, portadora da Cédula de Identidade RG n°. 00000000, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob n°. 00000000000, e Bertano, brasileiro, auxiliar de produção, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº. 000.000-0 SSP/SP, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº. 000.000.000-00, residentes e domiciliados na Rua Sobe e Desce, n°. 471 – Parque Brasil, na cidade de Casa Branca/SP, por meio de sua advogada que esta subscreve, nomeada pela Assistência Judiciaria conforme indicação referente ao Ofício nº 000000/14 (doc. 01), e bastante procuradora (doc. 02), inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de São Paulo, sob n°. , com escritório na Rua do Amor, n°. 634 - Centro, neste município, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, para, com fundamento no Artigo 226, § 6° da Constituição Federal de 1988 e com base na Emenda Constitucional nº 66 de 13 de julho de 2010, propor a
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
, pelo que passa a expor e requerer.
DOS FATOS
Os Requerentes vêm promover a presente ação, em razão de não mais comungarem dos mesmos interesses, pois lhes faltam a principal causa para continuação do casamento: a affectio maritalis, ou seja, o ânimo de viver conjuntamente, porquanto não mais existir o amor.
Isto posto, decidem, de comum acordo e nos termos da lei, pela ruptura da vida em comum, bem como do vínculo conjugal, assinando a presente petição conjuntamente com sua advogada.
DO CASAMENTO
Os Requerentes contraíram matrimônio em 29/10/2013, sob regime de Comunhão Parcial de Bens, passando a senhora Fulana a usar o nome de casada, ou seja, Fulana de Tal. (doc. 03).
DOS FILHOS
Dessa união não advieram filhos.
DOS ALIMENTOS
Os requerentes dispensam reciprocamente o pagamento de pensão alimentícia.
DO NOME
A requerente opta por retornar ao uso do nome de solteira, qual seja: Fulana
DOS BENS
Declaram os Requerentes não existirem bens imóveis ou móveis a partilhar.
DOS PEDIDOS
Assim,
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