Ação De Divórcio Direto Litigioso
Artigos Científicos: Ação De Divórcio Direto Litigioso. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: alves2014 • 27/9/2014 • 870 Palavras (4 Páginas) • 432 Visualizações
EXMO.(A)SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA
SENHORA AUTORA, brasileira, casada, médica, inscrita no CPF sob n° e no RG , residente e domiciliada (ENDEREÇO) por seu procurador in fine assinado, instrumento de mandato anexo, que recebe intimações, notificações e informações em seu escritório com endereço no rodapé desta exordial, vem à presença de Vossa Excelência mover a presente
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO DIRETO
contra SENHOR RÉU, brasileiro, casado, professor adjunto, do RG nº. e do CPF/MF nº. , residente e domiciliado à (ENDEREÇO), CEP: , de acordo com os fatos e fundamentos a seguir expostos:
Do Benefício da Justiça Gratuita
Por oportuno, tendo em vista que a separanda não tem condições de custear a presente ação sem colocar em risco o sustento próprio e de seus filhos, requer que lhe sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária conforme disciplinam os artigos das Leis Nº. 1.060/50 e 7.510/86.
Dos Fatos
A divorcianda está casada, sob o regime da Comunhão Parcial de Bens, com o divorciando, desde 18 de setembro de 2004, de acordo com a Lei Nacional n° 1.110, de 23 de maio de 1950, conforme fotocópia da certidão de casamento anexa a presente exordial.
Com o casamento, a divorcianda passou a utilizar o nome de casada: , que mantém até a presente data.
Da união dos divorciandos foram gerados os filhos, antes do casamento, conforme fotocópias das certidões de nascimento anexas a presente exordial;
Ocorre que a relação conjugal se tornou impossível, pois desmotivadamente, o divorciando não cumpria com suas obrigações de cônjuge-varão, no tocante ao companheirismo, afetividade com a esposa e filhos, proteção, manutenção das demais despesas do lar.
Devido ao desgaste da relação marital, ocasionado por sucessivas brigas entre os cônjuges, o divorciando deixou o lar do casal há mais de 02 (dois) meses, tendo, inclusive, passado a residir em endereço distinto daquele que mantinha em comum com sua mulher.
Diante de todo o quadro de privações materiais e afetivas supra demonstrado, do desrespeito do divorciando com sua cônjuge e filhos, do desamor inquestionável, não resta a menor dúvida de que o mesmo violou os deveres do matrimônio, resultando numa insuportável convivência em comum e numa impossibilidade de coabitação, não restando outra medida, senão à busca ao Poder Judiciário da competente decretação do divórcio.
Do Nome da Divorcianda
Como narrado, Exa., com o matrimônio, a divorcianda passou a se chamar , tendo promovido a troca do nome em seus documentos devido a vigência do matrimônio.
Não desejando continuar com o nome de casada, a divorcianda requer a volta a seu nome de solteira: , requerendo que V.Exa. determine a realização de todos os atos necessários para tal.
Da Guarda Filho e do Direito de Visita
Os divorciandos convencionam que a divorcianda ficará com a guarda dos filhos do casal, cabendo ao divorciando o direito de visitas nos momentos em que lhe bem couber, obedecendo aos princípios do bom senso e dos bons costumes.
Dos Alimentos aos Filhos e da Assistência
Foi de comum acordo entre os divorciandos que os filhos ficarão com a mãe, sendo esta a responsável pela moradia, enquanto que o pai será o responsável pela alimentação, educação e saúde das crianças, incluindo neste rol os materiais escolares e remédios.
O divorciando pagará alimentos aos filhos sob guarda da divorcianda no importe de 30% de seus rendimentos, com o intuito de auxiliar em seus respectivos desenvolvimentos, sendo repassado tal valor de forma mensal.
Dos
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