Ação De Investigação De Paternidade

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

Ação de Investigação de Paternidade movida em face do único descendente do suposto pai falecido com intuito de reconhecimento da paternidade.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional de Santana desta Capital - SP.

(xxx), brasileiro, menor impúbere, nascido em 10/02/95, neste ato representado por sua genitora (xxx), brasileira, solteira, do lar, emancipada, portadora do RG nº (xxx), ambos residentes e domiciliados nesta capital à Rua (xxx) - Fundos - Vila (xxx), CEP 000000, por seus advogados "in fine" assinados, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigo 27 da lei 8.069 de 13/07/90 e artigo 363 caput do Código Civil, propor a presente

ação de investigação de paternidade

em face de (xxx), brasileiro, menor impúbere, nascido em 04/08/93, residente e domiciliado no mesmo endereço declinado pelo Autor, único filho reconhecido de (xxx), brasileiro, solteiro, gráfico, RG nº (xxx) - SSPSP, falecido em 17/12/94, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

I. A genitora do Autor, (xxx), durante os anos de 1.991 à 1.994, manteve um exclusivo relacionamento amoroso com (xxx), findado somente em 17/12/94, com o brusco falecimento do companheiro em trágico acidente automobilístico.

II. O relacionamento do casal, embora não fossem formalmente casados, era de mútua dedicação e fidelidade conjugal, durante o qual chegaram a ter domicilio em comum e a constituir de fato uma família, com observância e pratica dos direitos e obrigações pertinentes.

III. Do conhecimento de todos, o relacionamento contava com a aprovação dos familiares de ambos, em especial a dos avós paternos do Autor, (xxx) e (xxx), que na medida do possível colaboravam financeiramente com o sustento do jovem casal.

IV. Na constância dessa união (xxx) gerou dois filhos de (xxx) havendo o primeiro deles, o Réu, (xxx), nascido em 04/08/93, devidamente registrado e reconhecido pelo casal, e o Autor, (xxx), nascido em 10/02/95, dois meses após o acidente que vitimou seu pai, motivo pelo qual em seu registro de nascimento não constou a filiação paterna, nome dos avós paternos e nem foi possível acrescer a seu nome o patronímico do genitor, embora fosse desejo deste manifestado em vida. De forma que pretende agora ter sua paternidade reconhecida, como é de direito.

V. A corroborar os fatos, em 21/10/96, através de ação de investigação de paternidade intentada na 12º vara da família do foro central desta capital - processo nº (xxx), de autoria dos avós paternos, com apoio e incentivo dos avós maternos, estes tentaram regularizar a situação do menor, só não obtendo êxito face a desconformidade técnica do feito proposto com a legislação vigente para questão em tela, havendo que se ressalvar da iniciativa a intenção de reconhecimento voluntário expressamente manifestada pelos ascendentes do falecido, conforme se constata da inclusa cópia do petitório mencionado.

VI. É de se observar que, assim como era desejo natural do de Cujus o reconhecimento voluntário do filho, ora Autor, compartilha e sempre compartilharam dessa vontade os avós paternos e maternos deste, como também é certo seria a vontade do Réu, irmão e companheiro de brincadeiras, pudesse