Beneficios Dos Empregados

Introdução

Com a aprovação em 13 de Julho de 2009 (Decreto-Lei158/2009, 13 de Julho de 2009) do

Sistema da Normalização Contabilística, e com a posterior publicação de toda a

legislação directamente relacionada com aquele normativo, designadamente:

Estrutura Conceptual - Aviso 15.652/2009, de 07 de Setembro;

Código de Contas – Portaria 1.011/2009, de 09 de Setembro;

Modelos de Demonstrações Financeiras – Portaria 986/2009, de 07 de Setembro;

Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro - Aviso 15.655/2009, de 07 de

Setembro;

Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades - Aviso

15.654/2009, de 07 de Setembro;

Normas Interpretativas - Aviso 15.653/2009, de 07 de Setembro;

o modo de pensar a contabilidade vai ser profundamente alterado.

Surge assim, a necessidade de iniciar um processo de aprendizagem sobre:

 novos conceitos, todos reflectidos na Estrutura Conceptual e nas Normas;

 novas formas de reconhecimento e mensuração das operações, de acordo com o

disposto nas Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro;

 novos modelos de apresentação e divulgação das informações que fazem parte das

Demonstrações Financeiras, conforme modelos aprovados.

Esta necessidade vai de encontro ao objectivo deste manual, que pretende esclarecer o

tema tratado na Norma Contabilística e de Relato Financeiro 28 – Benefícios dos

Empregados.

Esta Norma Contabilística e de Relato Financeiro, publicada, juntamente com todas as

restantes, no Aviso 15.655/2009, de 07 de Setembro, tem por base a Norma

Internacional de Contabilidade IAS 19 — Benefícios dos Empregados, adoptada pelo

texto original do Regulamento (CE) n.º 1126/2008 da Comissão, de 3 de Novembro. Este

enquadramento será importante nos casos em que existam alterações às normas

internacionais.

Assim, no caso de as normas internacionais terem sido alvo de alterações, estas

alterações poderão ser acolhidas em Portugal, logo que as correspondentes normas

também sejam alteradas.

Prevê-se que o Sistema de Normalização Contabilística mantenha uma actualização

constante face aos normativos internacionais, por forma a promover a harmonização

contabilística e a comparabilidade das demonstrações