Bpc Na Escola

FACULDADE ESTÁCIO DA AMAZÔNIA

CURSO DE BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL

MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA ANASTÁCIO

MARIA KACIELLE A ARAUJO

PROJETO DE INTERVENÇÃO

BPC NA ESCOLA: UM DIREITO GARANTIDO A CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA

BOA VISTA- RR

2014.2

MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA ANASTÁCIO

MARIA KACIELLE A ARAUJO

PROJETO DE INTERVENÇÃO

BPC NA ESCOLA: UM DIREITO GARANTIDO A CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA

Projeto de intervenção apresentado ao Curso de Bacharelado em Serviço Social, da Faculdade Estácio Atual, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina Estágio Supervisionado II, ministrada pela Prof.(a)- Ludmila Lima Bruce

BOA VISTA – RR

2014.2

SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO...............................................................................1

2. JUSTIFICATIVA....................................................................................2

3. OBJETIVOS..........................................................................................3

3.1 OBJETIVO GERAL............................................................................4

3.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS:.............................................................5

4. PÚBLICO ALVO..................................................................................6

5. METAS A ATINGIR.............................................................................7

6. METODOLOGIA..................................................................................8

7.RECURSOS HUMANOS .....................................................................9

7.1 RECURSOS MATERIAIS..................................................................10

8. PARCERIAS.......................................................................................11

9.AVALIAÇÃO....................................................................................... 12

10.CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO.....................................................13

11. REFERÊNCIA...................................................................................14

1. APRESENTAÇÃO

O intuito desse projeto social é sensibilizar o corpo docente da Escola Municipal Isete Evangelista Albuquerque sobre o que é o Programa BPC na Escola, para que com isso eles possam transmitir informações, as famílias das crianças com necessidades especiais que se encaixem no perfil do programa.

De acordo com as informações contidas no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Os Benefícios Assistenciais integram a política de assistência social e se configuram como direito do cidadão e dever do Estado. São prestados de forma articulada as seguranças afiançadas pela Política de Assistência Social, por meio da inclusão dos beneficiários e de suas famílias nos serviços socioassistenciais e de outras políticas setoriais, ampliando a proteção social e promovendo a superação das situações de vulnerabilidade e risco social.

Dessa forma, a Política de Assistência Social tem como objetivo prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que dela necessitarem; contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços sociassistenciais básicos e especiais, em áreas urbanas e rural; assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenha centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

Conforme instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica de Assistência Social- LOAS, Lei de nº 8,742, de 7- 12- 1993. O BPC é um benefício da Política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social- SUAS e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com Previdência Social. É um benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso, com 65 anos ou mais, e a pessoa com deficiência, de qualquer idade.

Considerando que a escola é um espaço que proporciona a primeira oportunidade de experiência de aprendizagem do conhecimento sistematizado, da convivência social e cultural fora do ambiente familiar, percebe-se que essa instituição é um dos instrumentos importantes no exercício de garantir e assegurar o direito e acesso à educação.

No entanto, o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiária do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – Programa BPC na Escola, prioritariamente, na faixa etária de 0 a 18 anos, constitui um Programa Interministerial, sob-responsabilidade dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, da Saúde e Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, instituído pela Portaria Interministerial nº 18, de 26 de abril de 2007. Nesta ação, anualmente é realizado o pareamento de dados dos beneficiários do BPC com a matrícula no Censo Escolar, identificando os índices de acesso e de exclusão escolar.

A realização deste trabalho