CARTÃO DE CRÉDITO: Geral

PARTE I – CARTÃO DE CRÉDITO: Generalidades

1.Introdução

O cartão de crédito, "pequena peça plástica, de tamanho uniforme, tendo impresso e em relevo certos dizeres – nome do organismo emissor, número em código do portador, data da emissão, período de validade, nome e assinatura do portador..." [1], trouxe profundas mudanças nas relações de comércio, posto a facilitação da aquisição de produtos e serviços pelo seu portador.

A disposição de crédito sem maiores entraves veio ao encontro dos anseios da classe assalariada, visto que com o cartão de crédito há a sensação de maior poder aquisitivo, bem como a desnecessidade de portar dinheiro, facilitando assim, o gerenciamento das despesas, eis que todas vêm discriminadas numa fatura com vencimento em data fixa a escolha do titular do cartão.

Do outro lado, os cartões representam para os comerciantes a certeza do recebimento do que lhes é devido, pois é uma instituição financeira, na figura da emissora, que desembolsa o pagamento das compras realizadas pelo titular do cartão.

Destarte, como referido acima, o cartão de crédito em decorrência de sua larga importância jurídico-econômica, é merecedor de estudos aprofundados pela doutrina e normatização para fins de se evitar abusos contra aqueles que o portam.

2.Evolução

Os primeiro cartões de crédito – de fidelidade, surgiram na Europa em 1914. Eram cartões emitidos por hotéis e restaurantes que ofereciam dentre algumas vantagens: o pagamento posterior dos débitos, identificação como bom cliente para o estabelecimento... O objetivo era criar junto aos clientes a fidelidade para com o estabelecimento emissor do cartão. Nos anos seguintes, redes de postos de combustível dos EUA, emitiram cartões com vantagens semelhantes e com o mesmo intuito.

Somente após a década de 40, foram criados os primeiros cartões de crédito como conhecemos hoje – os verdadeiros ou stricto sensu. Estes são os cartões emitidos por uma instituição financeira com uma rede de afiliadas ampla e diversificada, assim, os titulares dos cartões passaram a ter uma variedade maior de produtos e serviços ao seu alcance, diferentemente dos cartões de fidelidade ou bom pagador, onde a emissora do cartão se reveste também no papel de única fornecedora de produtos e/ou serviços.

Já os bancos passaram a emitir os cartões de crédito no final da década de 50, com algumas peculiaridades: "esses cartões de crédito de origem bancária apresentam uma dupla vantagem. De uma parte, permitem ao portador conseguir uma gama de bens muito extensa e merecem seu nome de cartões universais. De outra parte, o banco emissor mantém igualmente a conta de depósito ou a conta corrente do cliente e se reembolsa por débito de conta; o mecanismo é simplificado" [2].

Há, ainda, os cartões emitidos por um banco ou um grupo de bancos não havendo, entretanto, o financiamento do crédito pela instituição bancária, ocorrendo tão somente o débito on-line na conta-corrente ou poupança do titular. Na realidade não é propriamente um cartão de crédito, mas tão somente uma forma de pagamento a vista, diferenciada.

3.Modalidades de Cartão de Crédito

Inicialmente há duas espécies de cartão de crédito, caracterizando-se cada uma pela forma como os serviços são prestados aos titulares:

I – Cartões de Credenciamento ou de Bom Pagador

Não são considerados verdadeiros cartões de crédito, visto que o emissor, como já comentado anteriormente, também é o próprio fornecedor, ficando, desta forma, limitador o número dos serviços e bens a serem ofertados aos titulares do cartão.

Consiste basicamente em premiar o bom consumidor, ou seja, aquele que cumpre suas obrigações nos termos e condições pactuadas. Tem por escopo incentivar este consumidor a criar o hábito da fidelidade para com o estabelecimento comercial, para isto oferece vantagens como tratamento diferenciado, pagamento a prazo...

Usado largamente nos EUA, onde as cadeias de lojas a varejo têm abrangência em todo o território daquele país, com grande variedade de produtos e serviços postos a disposição, mesmo que restrito a uma empresa. No Brasil, pesquisa realizada pelo PROVAR – entidade de pesquisa e treinamento de pessoal para o setor de varejo, ligada à Universidade de São Paulo, constatou que os consumidores brasileiros, de uma forma geral, não são fieis ao estabelecimento do qual recebem cartão de fidelidade ou não liga para esse tipo de promoção.

II – Cartões de Crédito Verdadeiro ou Stricto Sensu

Diferencia-se basicamente dos cartões de credenciamento por: 1. Oferecer aos seus titulares uma variedade maior de fornecedores, não se restringindo apenas ao estabelecimento emissor; 2. Não há confusão entre a instituição que emitiu o cartão e o fornecedor, portanto há ganhos para os três entes que formam a relação cartão de crédito.

Divide-se em cartões Não-Bancários e Bancários.

a)Nos cartões não – bancários, como o próprio nome afirma, não há participação de estabelecimento bancário, seja como emissora do cartão, seja como emissora apenas de recursos. Entretanto, mister se faz ressaltar que a emissora do cartão é uma instituição financeira, logo que negocia crédito.

São poucos os cartões deste tipo, merecendo destaque o Cartão Diners Club.

b)Os cartões de crédito bancário são os mais comuns atualmente. Nestes há participação direta ou indireta de um banco ou de um grupo de bancos. A instituição bancária participa diretamente quando administra sozinha o sistema, ou seja, reveste-se no papel da emissora do cartão, ou o faz em associação com outros bancos, além, claro, de participar com o fornecimento do crédito.

Sua participação é indireta quando o seu papel está restrito ao de financiador do sistema.

Outra vantagem deste tipo de cartão é a possibilidade de se integrar ao sistema de cartão de crédito as operações essencialmente bancárias, podendo-se, realizar saques, consultas de saldos... Através do cartão de crédito.

3.INTEGRANTES DO SISTEMA

O cartão de crédito não é composto por apenas uma relação, mas sim por vários contratos interligados que viabilizam o sistema. Nestes contratos, há participação dos três entes que integram o sistema, isto nos cartões de crédito verdadeiro, pois como vimos nos cartões de credenciamento, a emissora