CASO CONCRETO 1 DIREITO CIVIL II

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

RESPOSTA: Sim, já que as normas do Direito Obrigacional estão presentes em todas e quaisquer relação jurídica, ou negócio jurídico .

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

Resposta:Sim, já que ambos estão intrínseco ao Direito Civil em todas as suas esferas. Os, arts.113 e 422 do CV . Trouxe o principio da boa fé expressa “principio da eticidade, está intimamente relacionado ao principio da boa fé”.Estes princípios visa imprimir eficácia e efetividade aos princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana, da probidade da confiança da honestidade etc. O da sociedade ressalva que, o social prevalece sobre o individual .

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

d) Resposta:Sim, obrigação é uma relação jurídica de caráter patrimonial e transitória entre credor e devedor que possui por objeto o cumprimento de uma prestação.Ex: compra e venda.

e) O dever se contrapõe ao direito subjetivo , trata se de um comando previsto em lei que se impõe a todos. Ex: o dever de não danificar o patrimônio alheio.

f) Responsabilidade é a conseqüência patrimonial do descumprimento de uma obrigação. Ex: as indenizações, causei o dano tenho que reparar .

g) Ônus, este caracteriza se pela necessidade de se observar um determinado comportamento para obtenção de uma vantagem em proveito próprio. Ex: levar a registro um contrato de compra e venda de imóvel .

h) Estado de sujeição caracteriza se quando a pessoa é obrigada a se sujeitar a uma determinada situação.Ex: divórcio.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. O parentesco.

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. O atropelamento .

3. Pagar uma recompensa. Ato unilateral.

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. Contrato de compra e venda do café.

5. Pagar uma nota promissória. Título de crédito.

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta:

a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado, decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda.

b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de