CASO CONCRETO 2 PROCESSO PENAL I

diga quais são os direitos de Zé Pequeno durante o processo penal, mencionando ainda as características do nosso sistema processual. Conforme o artigo 261 do CPP o mesmo não poderia ser condenado sem um profissional habilitado de capacidade postulatória para defende-lo. O réu ainda é amparado pela carta Magna em seu art.5º inc LXXIV. Zé Pequeno não poderia ser condenado sem ampla defesa e do contraditório, ferindo portanto o devido processo legal o que causaria nulidade se transito em julgado. Ademais o réu ainda goza de direito ao Juíz natural O atual sistema tem característica de contraditório, público, imparcial e distribuidor de funções de investigar (administrativo informativo), acusar, julgar e defender a órgãos distintos.

2-(OAB/EXAME UNIFICADO 2010.1) Carlos, empresário reconhecidamente bem-sucedido, foi denunciado por crime contra a ordem tributária. No curso da ação penal, seu advogado constituído renunciou ao mandato procuratório. Devidamente intimado para constituir novo advogado, Carlos não o fez, tendo o juiz nomeado defensor dativo para patrocinar sua defesa.

Nessa hipótese, de acordo com o que dispõe o CPP, Carlos

Xa)

será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.

b)

será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo próprio defensor.

c)

será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, os quais deverão ser postulados em ação própria no juízo cível da comarca onde tenha tramitado a ação penal.

d)

estará desobrigado do pagamento dos honorários advocatícios, visto que é incabível o arbitramento de honorários ao defensor dativo, ainda que o réu não seja pobre.

3- Com referência às características do sistema acusatório, assinale a opção correta.

Xa- O sistema de provas adotado é o do livre convencimento.

b- As funções de acusar, defender e julgar concentram-se nas mãos de uma única pessoa.

c- O processo é regido pelo sigilo.

d- Não há contraditório nem ampla defesa.