CASO FREDERICO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR/BAHIA.

FREDERICO, brasileiro, casado, carpinteiro, rg n° 7777-777, inscrito no cpf n° 777777777-777, residente em Fortaleza, Ceará, neste ato representado por seu procurador, Arnaldo da Silva, brasileiro, divorciado, advogado, residente em Fortaleza, Ceará, com endereço profissional na rua... n°... cep..., na mesma cidade onde reside, local que recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de vossa excelência propor:

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo RITO ORDINÁRIO em face de GEOVANA, brasileira, solteira, professora, rg n° 33333-333, inscrita no cpf n° 333333333-333 residente na rua... n°..., na cidade de Salvador, Bahia.

I - FATOS

No dia 11 de janeiro de 2014 o requerente foi surpreendido com uma ligação exigindo o pagamento da importância de R$300.000,00 (trezentos mil reais) pelo resgate de sua filha, Julia, que acabara de ser sequestrada.

Dois dias depois, os sequestradores, enviaram para residência do requerente um pedaço da orelha de sua filha, esta acompanhada de um bilhete afirmando que caso não efetuasse o pagamento do resgate sua filha seria devolvida sem vida.

Desesperado com a possibilidade do assassinato de sua filha, e tendo arrecadado apenas R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), no dia 16 de janeiro de 2014, o requerente vendeu seu único imóvel situado em Fortaleza, Ceará, pelo valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para a requerida, ressaltando que o pagamento foi efetuado no ato da celebração do contrato, fale salientar também, que a requerida é sua prima, e que desde o início da negociação estava ciente do sequestro da filha de seu primo e da necessidade deste em arrecadar o valor exigido como resgate.

O imóvel em questão trata-se de uma casa de 04 (quatro) quartos, com piscina, sauna, duas salas, cozinha, dependência de empregada, em condomínio fechado, tendo como valor venal, a importância de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

Ocorre que no dia 20 de janeiro de 2014, ou seja, 07 (sete) dias após a celebração do contrato e antes do pagamento do resgate, a filha do requerente foi encontrada pela policia com vida. Assim, não havia mais a necessidade da quantia de R$ 80.000,00 recebida pelo contrato de compra e venda, valor que serviria apenas para salvar a vida da filha do requerente, destarte o mesmo entrou em contato com a requerida desejando desfazer o negócio celebrado, contudo não logrou êxito.

DO DIREITO

Diante dos fatos já narrados, fica evidente que estamos diante de um negócio jurídico nulo, pois, diante do estado de perigo (artigo 156, C.C.) que se encontrava, celebrou um contrato de compra e venda, vendendo o único imóvel que possuía, por um valor totalmente incompatível com o valor de mercado da região.

Ainda para ratificar a presença de vício no negócio jurídico, temos o artigo 171 do C.C., § 2° que dispõe:

“Art. 171 – Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

II