CIVIL 2 - PLANO DE AULA 1

CIVIL – PLANO DE AULA 1

1- Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

R: Sim, pois são as normas que tratam dos vínculos entre credores e devedores, é o ramo dos direitos patrimoniais. Portando, através das relações obrigacionais estrutura-se a economia, atividade produtiva de troca de bens.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

R: Sim. O princípio da eticidade se manifesta na proibição do abuso do direito e positiva o Princípio da Boa Fé, boa fé essa que deixa o campo das ideias, da intenção boa-fé subjetiva , e ingressa no campo dos atos, das práticas de lealdade de boa-fé objetiva. E o princípio da socialidade implanta o solidarismo social nas relações jurídicas obrigacionais, cujo fundamento é o principio da dignidade humana.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

R: Obrigação: nasce de diversas fontes. É a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa,devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio. Cumprida,extingue-se. Se o devedor não a cumpre espontaneamente, surge a responsabilidade pelo inadimplemento. Que representa um dever sucessório,que como dito, nasce com descumprimento do dever jurídico originário.

Ônus :jurídico caracteriza-se pelo comportamento uso e gozo - que a pessoa deve observar parabenefício próprio sobre coisa alheia. Trata-se de um encargo que deve ser cumprido em prol de umavantagem consideravelmente maior. O ônus não é imposto por lei, e só se torna exigível se o oneradoaceita a estipulação contratual, um dever de observar a lei.

Estado de sujeição significa obediência, subordinação a vontade de outrem. O direito é imposto.

Dever jurídico é a necessidade de todos no cumprimento dos comandos legais, sob pena de sanção.

2- Identifique as fontes das seguintes obrigações:

Obrigação alimentar decorrente de parentesco- R: a Lei

Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada- R: ato ilícito

Pagar uma recompensa- R: ato unilateral de vontade

Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo- R: contrato

Pagar uma nota promissória- R: título de crédito

3- Assinale a alternativa correta:

R: (E)