CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP

POLO OSASCO

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO

Osasco/SP

Novembro, 2015

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        

2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA        

2.1 Dados do Município        

2.2 Histórico do Município        

2.3 Previsão do Orçamento        

2.4 PPA-Plano Plurianual        

2.5 LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias        

2.6 LOA - Lei Orçamentária Anual        

3 CLASSIFICAÇÃO E ESTÁGIO DA RECEITA PÚBLICA        

3.1 Despesa Pública        

3.2 Receita e Despesa do Município de Osasco        

3.3 Aquisição da Obra de Reforma da Iluminação da Praça Padroeiro do Brasil        

3.4 Modalidade de Licitação        

3.5 Fase das Despesas Orçamentárias Públicas da Licitação        

4 RELATÓRIOS PARCIAIS DA LICITAÇÃO        

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS        

6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        

        

        

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo, compreender como funciona o planejamento, execução, controle e prestação de contas da administração pública do Município e também diferenciar a Contabilidade Pública da Contabilidade Privada.

Administração Pública é todo o aparelhamento do estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas. Administrar é gerir os serviços públicos; significa não só prestar serviço, executá-lo, como também, dirigir, governar, exercer à vontade com o objetivo de obter um resultado útil.

2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A administração Pública tem uma importância fundamental para a sociedade que é de atender aos interesses e bem-estar da população, trazendo melhorias relevantes para o dia a dia.

Com os avanços de novas tecnologias e o aumento das pessoas interessadas em acompanhar a gestão dos governantes, já é possível identificar onde será investido às verbas destinadas a cada pasta de um determinado governo, podendo cada um dar sugestões, opiniões ou ainda criticar e fiscalizar o projeto.

Para que o planejamento dê continuidade é imprescindível que seja feito uma licitação pública, para que várias empresas participem da concorrência de modo leal, ganha a empresa que apresentar os requisitos mínimos divulgado no Edital para administrar o projeto, dessa forma o governo não poderá fazer a contratação por sua livre escolha.

A maior parte da população não tem ciência do que é um orçamento, como é feito e qual sua finalidade.

A pesquisa que vamos apresentar a seguir tem como objetivo principal explicar de forma clara e objetiva como são feitos os orçamentos públicos de forma geral, e mostrar qual a destinação em valores, pretendida para cada área.

O município aqui escolhido como base de pesquisa do orçamento público é Osasco e os dados para o orçamento é o ano 2011.

2.1 Dados do Município

Município	Osasco
População	666.740
Orçamento previsto 2011	R$ 1,5 bi

Fonte: Elaborado pelo autor

2.2 Histórico do Município

Osasco é uma cidade da região metropolitana de São Paulo, a qual já foi um bairro da região oeste da capital paulista. Segundo dados do censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Osasco possui um PIB R$ 36.389.080 e PIB per capita de R$ 54.599,81, índice de desenvolvimento humano municipal (IDHM) 0776, população 666.740, sendo 320.436 homens e 346.304 mulheres. Sendo o 4° economicamente do estado e o 12° do país, cuja atividade econômica do Município de Osasco são as Indústrias, serviços e comércio.

 No século 19 foi um grande polo industrial, mas com a descentralização das indústrias, nos dias atuais sua principal atividade econômica vem das áreas de serviço e comércio tendo maior destaque o comércio varejista.

A cidade conta com um calçadão que segundo dados da prefeitura de Osasco circula 100 mil pessoas por dia, no mês de dezembro chega a circular 200 mil pessoas dia, sendo o segundo maior comércio popular da região metropolitana perdendo somente para a Rua 25 de Março, situada no centro de São Paulo.

Além do enorme calçadão estão localizados em Osasco, três shoppings Center e dois hipermercados, sendo a primeira cidade brasileira a sediar a loja do Wal-Mart Brasil, também conta com a matriz do 2° maior banco privado do País e duas emissoras de TVS, SBT e REDETV.

2.3 Previsão do Orçamento

Orçamento previsto para o ano de 2011 enviado à Câmara Municipal pela Prefeitura de Osasco como projeto de Lei que será votado pelos vereadores. O documento estima um orçamento de R$ 1, 500.000.000 bilhões valor que supera a receita estimada para 2010, de R$1, 300.000.000 bilhões.

Com isso, fica mantida a tendência de crescimento registrada desde o início da gestão do Prefeito Emídio de Souza em 2005, quando o orçamento da cidade era muito abaixo do desejado e do que se esperava para o anseio da sociedade, com isso a projeção baseia-se na estimativa do crescimento do PIB do País, que é de 7%.

Além de levar em conta outros indicadores econômicos, como a taxa de juros, com essa perspectiva de crescimento indicado houve um aumento de 10% na receita de Osasco.

O Orçamento é formado por receitas de arrecadação de impostos como o ISS, o IPTU, o ICMS e o IPVA e ainda por transferências feitas por outras esferas de governo, sendo a união principal.