COMISSÃO INTERNA PARA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES

NR:05

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

Publicação D.O.U.

Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78

Alterações/Atualizações D.O.U.

Portaria SSMT n.º 33, de 27de outubro de 1983 31/10/83

Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994 Rep. 15/12/95

Portaria SSST n.º 08, de 23 de fevereiro de 1999 Retf. 10/05/99

Portaria SSST n.º 15, de 26 de fevereiro de 1999 01/03/99

Portaria SSST n.º 24, de 27 de maio de 1999 28/05/99

Portaria SSST n.º 25, de 27 de maio de 1999 28/05/99

Portaria SSST n.º 16, de 10 de maio de 2001 11/05/01

Portaria SIT n.º 14, de 21 de junho de 2007 26/06/07

Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011 14/07/11

Relatório

CIPA, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO.

CIPA credita-se à os primeiros passos decisivos para a implantação da prevenção de acidentes do trabalho no Brasil. A CIPA tem sua origem no artigo 82 do Decreto-Lei 7.036 de 10 de novembro de 1944. Muitas empresas e em especial as empresas de médio e grande porte já possuem conhecimento da importância da CIPA para a prevenção de acidentes e identificação de riscos nos locais de trabalho.

Hoje em dia vivemos em uma época na qual as mudanças tecnológicas são muito rápidas, e o desenvolvimento econômico e social provoca mudanças na vida diárias dos trabalhadores, seja no âmbito profissional ou particular.

Apesar de todos esses progressos obtidos a saúde, a segurança e as condições de trabalho de um modo geral continuam muito precárias e agravadas com novos problemas que surgindo no decorrer do tempo.

Temos a certeza que é possível melhorar essas condições do trabalho de modo a atender as necessidades de todos os trabalhadores, empregados e governo, partindo do princípio da vontade de querer fazer a diferença.

Não podemos esquecer que o ser humano é a peça mais importante de um processo produtivo e que a prevenção é a forma mais eficiente de garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores como também evitar prejuízos para as empresas e governo.

2 CIPA

2.1 Objetivos

A CIPA tem como objetivo, desenvolver atividades voltadas para a prevenção de doenças, acidentes do trabalho e qualidade de vida dos trabalhadores.

2.2 COMPOSIÇÂO

A CIPA é composta por representantes do empregador (indicados) e dos empregados (eleitos). É definida pelo grau de risco de sua atividade e pelo número de funcionários da empresa.

A Comissão deverá escolher também um secretário e seu substituto.

2.3 ATRIBUIÇOES DA CIPA

• Identificar os riscos