COMPETÊNCIAS BÁSICAS

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Dulcinéia de Souza Damasceno Costa

Sandra dos Santos Rael

A EXECUÇÃO DO PNAE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PIRES

Tutora Célia Aparecida Cassiano Melo

MAUÁ - SP

2013

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Dulcinéia de Souza Damasceno Costa

Sandra dos Santos Rael

A EXECUÇÃO DO PNAE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PIRES

Trabalho final de conclusão do Curso Competências Básicas no âmbito do Programa Formação pela Escola.

Tutora Célia Aparecida Cassiano Melo

MAUÁ - SP

2013

INTRODUÇÃO

O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE é um programa do Ministério da Educação, também conhecido como Merenda Escolar, que foi implantado em 1955. Seu objetivo é complementar a alimentação dos alunos, contribuindo para que permaneçam na escola, tenham bom desempenho escolar e bons hábitos alimentares.

O FNDE transfere recursos, em até dez parcelas mensais, para as prefeituras municipais, secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal, creches, pré-escolas e escolas federais.

Os recursos transferidos só podem ser usados na compra de gêneros alimentícios para a merenda escolar. A merenda, por sua vez, deve ser fornecida aos alunos matriculados na educação infantil (creches e pré-escolas), no ensino fundamental e médio bem como na educação de jovens e adultos das escolas públicas, inclusive as localizadas em áreas indígenas.

Os valores repassados pelo FNDE são calculados da seguinte forma:

O número de alunos é fornecido pelo censo escolar do ano anterior. Valor per capita é a quantia estipulada pelo governo, por aluno, para custear a merenda escolar. Atualmente é de R$ 1,00 para alunos matriculados nas creches; R$ 0,50 para alunos matriculados na pré-escola; R$ 0,60 para escolas indígenas e quilombolas; R$ 0,30 para o ensino fundamental, médio e EJA; R$ 0,90 para cada aluno participante do Programa Mais Educação.

O número de dias de atendimento, a ser considerado nos cálculos, é de 200 dias letivos por ano.

Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.

O orçamento do programa para 2013 é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 43 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% desse valor – ou seja, R$ 1,05 bilhão – deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico das comunidades.

Para execução do Programa, existem duas formas de funcionamento diferentes: no modelo centralizado, em que os alimentos da merenda são comprados pela prefeitura e distribuído às escolas; e no modelo escolarizado, em que a prefeitura repassa o dinheiro da merenda para as escolas ou as creches, que ficam, então, responsáveis pela compra dos alimentos. O modelo mais comum é o centralizado, que é o sistema adotado no município em estudo.

No entanto, foi constatado como uma deficiência, o fato de que muitos dos conselheiros do CAE que tem a finalidade de acompanhar, fiscalizar e detectar problemas na aplicabilidade dos recursos do PNAE, ainda estão despreparados para atuarem em suas funções, visto que quase sempre seus pareceres acerca das prestações de contas das compras realizadas com os recursos são feitos sem sequer tomar conhecimento da real aplicabilidade dos mesmos.

ANÁLISE DE DADOS

Com base nas informações em relação as prestações de conta do PNAE, percebe-se que os recursos estão sendo utilizados como regem as normas da FNDE, porém foi detectado que na maioria das vezes os representantes do Conselho fiscal do CAE não procuram tomar conhecimento dos gastos dos recursos recebidos para a alimentação escolar e quando são procurados para assinar papéis não conferem o que estão assinando. Sendo assim, elaboramos este projeto para esclarecer os representantes do CAE e toda a comunidade, a fim de solucionar alguns dos problemas da escola e da comunidade, pois na maioria das vezes são oriundos do desvio de recursos do FNDE que não são aplicados devidamente, ou seja, são mal administrados.

Para ilustrar melhor esta pesquisa, segue abaixo os gráficos:

Ribeirão Pires (SP)

Recursos recebidos por Área

Exercício: 2013

Área

Total em Abril (R$)

▼ Acumulado no Ano (R$)

TODAS 2.865.912,86 13.002.925,00

Encargos Especiais 2.397.846,20 10.696.207,46

Assistência Social 0,00 1.483.236,00

Educação 468.066,66 823.481,54

Ribeirão