CONCEITO DE TRABALHO PERMANENTE

VIVIANE PAULA S P S COELHO

TRABALHO DECENTE

Produção Textual apresentado à UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharelado em Administração.

Tutor Eletrônico:

Professores: Adriana Rampazo

Marcelo Silveira

Wilson Sanches

Márcia Bastos

Pirapora-MG

2011

SUMÁRIO

1- INTRODUÇÃO

O tema refere-se ao Direito do Trabalho, precisamente no estudo do conceito de Trabalho Decente. A discussão aproxima-se do tema Trabalho Decente, segundo estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tendo em vista a importância deste instituto para a promoção do bem estar e garantia de vida digna aos trabalhadores, combatendo a discriminação racial ou sexual.

Mas para isso é preciso que haja reconhecimento do valor do trabalho que o trabalhador exerce na sociedade, pois os mesmos é que fazem com que o crescimento econômico seja necessário para o desenvolvimento do país.

Trabalho Decente é o que todos os trabalhadores deste país desejam, uma vida de dignidade, justa e reconhecida, são eles que movimentam a economia do mundo é o que todos eles sabem fazer de melhor, por isso merecem todo o respeito e o apoio de todos, seja ele um gari ou administrador, ambos merecem por igual, pois não há um melhor que outro.

A participação e o compromisso de todos são fundamentais para o avanço dos objetivos. Pois, trabalho decente é direito de todos.

2 – CONCEITO DE TRABALHO DECENTE

A Organização Internacional do trabalho (OIT) Define Trabalho Decente como “um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade, e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de trabalho”.

Desde 2003, o governo brasileiro assumiu um compromisso com a OIT de promover o trabalho decente. O trabalhador para garantir uma vida digna é preciso ter sua liberdade de expressão, para poder ir e vir sem qualquer discriminação tanto racial quanto sexual, tendo assim uma igualdade de oportunidades, de tratamento e combate a discriminação.

A OIT – Organização Internacional do Trabalho visa a traduzir o objetivo de garantia a todas as pessoas tendo uma boa oportunidade de emprego produtivo, em condições de: Liberdade (independência); Equidade (Justiça) Segurança (confiança) e Dignidade (honra).

A oportunidade de emprego produtivo, a garantia a todos que queiram trabalhar da chance de efetivamente encontrar um emprego, o qual seja instrumento que permita o alcance de um nível de bem-estar aceitável ao trabalhador e sua família. O trabalhador tem livre acesso para escolher onde trabalhar, para quem trabalhar garantindo assim um bom emprego e salário digno para que sua família viva com conforto, proteção e saúde. Mas para que haja tudo isso é preciso que o empregador dê ao seu funcionário condições de segurança, proteção á saúde, moradia, educação... e conciliação entre o trabalho e a família, e respeitando suas diferenças, excluindo qualquer tipo de discriminação, dando oportunidade para que o seu funcionário tenha voz nas participações decisivas no trabalho. E o direito a um trabalho que garanta proteção social nos impedimentos de seu exercício (desemprego, doença, acidentes, entre outros), assegurando renda ao chegar à época da aposentadoria e nos direitos fundamentais para os trabalhadores e trabalhadoras serem respeitados.

A maior dignidade para um trabalhador é saber que todo o seu serviço prestado foi reconhecido pelo seu empregador. Portanto, o trabalho é a via fundamental para a superação da pobreza e da exclusão social. E não qualquer trabalho, mas sim um Trabalho Decente, que estimule a produtividade das empresas, economia, desenvolvimento econômico e social, para a superação da pobreza e da exclusão social.

“(...) nosso compromisso de combater a pobreza, a desigualdade, a fome e a exclusão social para melhorar as condições de vida de nossos povos e fortalecer a governabilidade democrática nas Américas. Conferimos ao direito ao trabalho, tal como está estipulado nos instrumentos de direitos humanos, um lugar central na agenda hemisférica, reconhecendo assim o papel essencial da criação de trabalho decente para a realização desses objetivos.” (Parágrafo 1º da Declaração de Mar del Plata)

A Agenda Nacional de Trabalho Decente se estrutura a partir de três prioridades muito importante para a definição dos objetivos e desenvolvimento de uma sociedade trabalhista. Gerando melhores e mais empregos; Erradicando o trabalho escravo e infantil, e fortalecendo o desenvolvimento da economia e a condições de trabalho. Identificando assim um bom mecanismo de desenvolvimento de ações voltadas à garantia de um ambiente de trabalho seguro, saudável e sem riscos para os trabalhadores. Com as prioridades da Agenda Nacional de Trabalho Decente, houve grande progresso na geração de empregos, expandindo melhores postos de trabalho, tendo uma igualdade social para ambos os sexos, e tendo melhores salários. O governo tomou decisões com estratégias para o bom desenvolvimento dos estados e municípios para que tenham uma inclusão social econômica.

Na maioria das regiões, como aqui não há um trabalho decente, não há condições de trabalho e um salário digno para que o trabalhador possa melhorar sua qualidade de vida e de seus familiares. Os trabalhadores são explorados por várias empresas, que visam somente o crescimento próprio, não busca crescimento para seus funcionários,