CONSEQUÊNCIAS DO ZONEAMENTO SOCIOECONÔMICO - ECOLÓGICO NO ESTADO DE RONDÔNIA

CONSEQUÊNCIAS DO ZONEAMENTO SOCIOECONÔMICO – ECOLÓGICO NO ESTADO DE RONDÔNIA

DANIELLY DE SOUSA RODRIGUES

GIANE BEATRIZ GRITTI

ISRAEL FERREIRA DE OLIVEIRA

SAMARA ROCHA DO NASCIMENTO

TÁLYSSON DIEGO MENEZES LUCIANO

MARIALICE ANTÃO DE OLIVEIRA DIAS

INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa analisar a estratégia do Governo Federal de inserir o espaço amazônico no contexto do desenvolvimento nacional que se caracterizou, principalmente a partir da década de 70, por um conjunto de ações que visavam atrair produtores rurais, das regiões Sul, Sudeste e Nordeste para a Amazônia, através da oferta de terras férteis e fartas distribuídas de graça para os que se aventurassem no “Novo El Dorado”

Serão abordadas também questões referentes ao impacto sofrido pelo território federal de Rondônia pelo processo migratório que se seguiu de 1970 e 1980, principalmente. Sua população cresceu mais de quatro vezes na década de 70, passando de 111.064 habitantes em 1970 para 491.069 em 1980 e dobrou na década de 80, chegando a 1.132.692 habitantes em 1991. Os índices de desmatamento acompanharam esse movimento. Em 1978 a área desmatada no Estado era de apenas 121.700 ha, (0,52%) passando para 3.350 ha em 1990 (14,25%), 5.352.500 ha (22,75%) em 1997 e 7.048.218,18 ha, (29,56%) em, 2004.

A rápida ocupação resultou numa intensa devastação, mediante o corte desenfreado de árvores para a produção de madeira. A derrubada da mata proporcionou expansão para a atividade agrícola com destaque para a lavoura cafeeira.

Com a desaceleração da exploração da atividade madeireira, começou então a criação extensiva de gado, demandando grandes áreas de pastagens.

Na década de 70 o Governo Federal passou a responder fortes críticas internacionais de ambientalistas e de organismos internacionais contra o modelo de ocupação da Amazônia, particularmente contra os efeitos ao meio ambiente causados pelos projetos de colonização implementados.

A partir da década de 80, o movimento social nacional, particularmente os ambientalistas, também se envolve na discussão com forte pressão para que cessem os recursos públicos dirigidos para os projetos desenvolvimentistas na Região.

Neste contexto, a partir do Polo noroeste, o Governo de Rondônia instituiu através do Decreto nº 3.782, de 19 de junho de 1988, ratificado pela Lei Complementar nº 52, de 20 de dezembro de 1991, o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Rondônia (ZSEE-RO), com o objetivo de ordenar a ocupação espacial do Estado de Rondônia e servir de base para a implementação do desenvolvimento sustentável.

O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação do Zoneamento Socioeconômico Ecológico no Estado de Rondônia e o impacto que teve sobre a população local que vive dos recursos naturais e ainda discutir aspectos relativos ao intenso desmatamento sofrido ao longo dos anos através das políticas utilizadas para ocupação espacial do Estado.

METODOLOGIA

Como toda pesquisa de caráter científico exige a escolha de um paradigma metodológico para ser realizada, considerando a natureza dos dados que a constituirão, optamos pela pesquisa bibliográfica, de acordo com Severino (2007, p. 122), ela é realizada a partir a partir do registro disponível, decorrente de pesquisas anteriores, em documentos impressos, como livros, artigos, teses etc. Utiliza-se de dados ou de categorias teóricas já trabalhadas por outros pesquisadores e devidamente registrados. Os textos tornam-se fontes dos temas a serem pesquisados. Desta forma, construímos o presente trabalho à luz de autores constantes nas fontes de informações como livros de história regional e documentos históricos que dizem respeito ao crescente zoneamento socioeconômico- ecológico no estado de Rondônia, principalmente a partir da década de 70.

RESULTADOS E DISCURÇÕES

A colonização da Amazônia a partir da década de sessenta do século passado foi uma estratégia do Estado brasileiro para garantir a ocupação da região, expandir os mercados e servir como válvula de escape para os problemas no campo que se avolumavam em outras regiões do país. De acordo com Tavares dos Santos (1989) ela se deu em função da disponibilidade de terras devolutas, ação estatal, migração induzida, institucionalização da propriedade privada, regime disciplinar sobre os colonos e a criação e manutenção de exclusão social.

Dois aspectos são importantes no processo de colonização na Amazônia, e em especial em Rondônia: a categoria do vazio demográfico e a migração incentivada através da propaganda ufanista (característica do governo militar) do “Eldorado”.

No Projeto Integrado de Colonização, o Governo Federal através do INCRA assume a responsabilidade da distribuição de lotes, de organização territorial, e de instalação da infra-estrutura de apoio aos colonos; no Projeto de Assentamento Dirigido, o beneficiário da distribuição de terra era mais especializado, com um pouco mais de recursos e experiência com crédito bancário. Se o primeiro projeto era destinado ao camponês, o segundo voltava-se especialmente ao profissional liberal.

[...] em decorrência da impossibilidade de atendimento da demanda por terras na região, de invasões de áreas fora dos projetos de colonização oficiais, o que forçou o INCRA a criar projetos de assentamento rápido, objetivando regularizar as ocupações a assistência aos migrantes, que mesmo nos projetos oficiais foi se tornando precária, nos projetos de assentamento rápido era inexistente. Tem-se, assim, uma rápida visão das razões que permitiram a ocupação descontrolada naquela área, com efeitos perversos sobre o meio ambiente da região, especialmente no que se refere à devastação florestal e à exaustão do solo (PEREIRA, 1997, p. 80).

E a questão ambiental como era tratada na época? Não era uma preocupação das esferas governamentais. O importante era assentar os colonos que se deslocaram até Rondônia; o desmatamento e a queimada foram incentivados pelo órgão de colonização, porque, o INCRA ao assentar o colono, inicialmente dava um documento chamado de “autorização de ocupação”, de caráter provisório; o título definitivo