CONSTITUCIONAL lei

INTRODUÇÃO

Abordamos neste trabalho um interessante tópico absorvido pelo direito constitucional, a saber as normas constitucionais.

Como veremos, as normas presentes na constituição não possuem uma isonomia quanto a sua eficácia, existem degraus nesta capacidade de produzir efeitos práticos. Sendo que isso suscita grandes discussões e teorias acadêmicas, que serão objeto de nosso estudo ao longo deste trabalho.

É de fundamental importância o estudo da normatividade constitucional, enquanto efeitos práticos, ou seja, o que poderá produzir no mundo fático. Por este enredo trilharemos no estudo dos efeitos dessas normas através de sua eficácia e aplicabilidade.

A eficácia normativa terá uma especial ênfase e será abordada minuciosamente e pelo enfoque semiológico que abrangerá o pragmatismo (1) conexo à sintática e semântica.

Como dito anteriormente, é fundamental que alcancemos o objetivo de vislumbrarmos os efeitos práticos e efetivos das normas ou da sua letra. Tentar-se-á sair das abstrações científicas para se alcançar a aplicabilidade (latu sensu) dos preceitos constitucionais.

Ainda com respeito à problemática da eficácia, lançaremos mão do expediente didático da semiologia, sendo esta um poderoso instrumento para se tentar conceituar da maneira mais precisa esse tema..

Importante notarmos que Maria Helena Diniz prima pela exatidão de seus conceitos ao utilizar a semiologia enquanto estudo das significações literais de cada vocábulo em cada contexto. Ou seja a relação semiológica entre o sinal tem realmente um papel fundamental num ordenamento jurídico que possui preceitos escritos sob forma de vocábulos.

Portanto é bastante pertinente esse cuidado que a autora desprende e recomenda quanto o estudos mais aprofundados dos signos ou palavras em um corpo jurídico. Sob pena de enveredar-se por interpretações errôneas que levariam a um colapso do sistema jurídico.

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