CONSTITUIÇÃO FEDERAL

O projeto de Constituição de 1823, elaborado por 90 membros eleitos pelas 14 províncias, possuia 272 artigos, era elitista, favorecia os latifundiários, estabelecia o voto censitário e não reconhecia a participação popular na vida política do país.

Como o projeto restringia poderes ao Imperador, D. Pedro I Mandou cercar a Assembleia Nacional, com o apoio dos Militares e do Partido Português e dissolveu a Assembleia para outorgar a nova Constituição de 1924.

Com a dissolução da Assembleia Constituinte, D. Pedro Nomeou um Conselho de Estado de 10 membros que foi outorgada em 25 de março de 1824.

Estrutura da Constituição de 1824:

Art. 3 – Definia o governo como Monárquico, Constitucional, Hereditário e Representativo ( elites )

Art. 90 – As eleições eram indiretas, o voto censitário e descoberto – Os eleitores da paróquia elegiam os eleitores da Província e estes elegiam os deputados e senadores.

Art. 95 – capacidade eleitoral vinculada ao catolicismo – religião oficial brasileira – art.5º.

Art. 10 – definia os 04 poderes do Imperio Brasileiro – Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador.

MODERADOR - Art. 98 – “ O poder Moderador é a chave de toda a organização política, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, do equilíbrio e da harmonia dos mais poderes políticos.

EXECUTIVO – prover cargos, declarar guerra, conceder Títulos, Honras e Ordens Militares, bem como nomear Bispos e conceder ou negar Beneplácito aos decretos de Concílios, Constituições Eclesiásticas e Letras apostólicas.