CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO

1. O que é a Lei Rouanet?

R: A Lei 8.313, conhecida como a Lei Rouanet, foi criada durante o governo de Fernando Collor, para ampliar os investimentos na área cultural no país. O objetivo da lei é promover, proteger e valorizar as expressões culturais nacionais por meio de incentivos fiscais que possibilita as empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa física) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais. Ela incentiva a cultura, essa Lei institui o programa PRONAC (Programa Nacional de Apoio à Cultura), onde tem a finalidade de captar recursos para facilitar e incentivar a atividade cultural e artística.

2. De acordo com os textos lidos, quais as vantajens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?

R: As empresas que doam recursos têm como vantagens deduções de imposto de renda integral ou parcial, no prazo de captação, porém o projeto deve ser aprovado pelo Minc. A empresa recebe também certificado de reconhecimento, que poderão ser usados para fins promocionais a incentivadores, beneficiários e entidades culturais que se destaquem. Já os patrocinadores podem receber ate 10% do produto podendo ser distribuído promocionalmente gratuito, podendo utilizar sua marca no produto e em todo material de divulgação.

3. Na sua opnião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?

R: De acordo com a minha opinião, esta Lei tende a aumentar o interesse pela cultura e ampliar as oportunidades de circulação dos bens culturais, contribuindo na formação de interesses públicos, talentos e técnicos, aumentando iniciativas educacionais da produção cultural. A cultura tem como área de alto interesse estratégico para o Brasil, além de gerar mais empregos e oportunidades para com seus cidadãos, possibilitando a eles um maior interesse. Por meio de incentivo a projetos, as empresas podem ampliar o acesso de funcionários e de famílias aos bens culturais, facilitando assim entre eles um melhor desenvolvimento, assim essas empresas estão assumindo um papel democrático no desenvolvimento do bem comum e da sociedade, desta forma as organizações crescem junto com a comunidade, desenvolvendo sustentabilidade. Sendo uma Lei eficaz, pois desta forma muitas empresas ou ate mesmo pessoas fará de hoje um futuro melhor possibilitando os muitos que não tem condições de ter uma oportunidade de desenvolver suas criatividades e habilidades, fazendo com que todos saiam ganhando.