CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO

CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO

Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera Uniderp Centro de Educação a Distância, para a disciplina de Contabilidade e Orçamento Público.

Tutor a Distância: Prof.ª. Ma. Rozana Carvalho Pereira

Tutor Presencial:

6º SEMESTRE – 22/11/2013

SUMÁRIO

ETAPA 1 .....03

ETAPA 2 04/13

ETAPA 3 14/15

ETAPA 4 16/17

Bibliografia .....18

ETAPA 1-

MUNICÍPIO, DADOS HISTÓRICO, ORIGEM, ANO DE FUNDAÇÃO E POPULAÇÃO, ORÇAMENTO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

Fundada em 25 de Agosto de 1954 pelos Marques e os Barreto onde se estabeleceram em dois assentamentos, dando início a um primeiro núcleo que passou a servir de pouso e referência de uma vasta região. Além do fogo em 1870, Barretos experimentou outros surtos de progresso que marcaram sua evolução econômica, a Primeira Guerra Mundial (1914 a 1918), a Guerra Abissínia (1935) e a Segunda Guerra Mundial (1939 a 1945) proporcionaram forte incremento nas exportações de carne e enlatados, fazendo com que a pecuária de corte se afirmasse sobre outras atividades econômicas. Nas décadas de 40 e 50 a cidade experimentou um surto de progresso, ampliando serviços públicos como pavimentação, infra-estrutura de saneamento, energia elétrica e telefonia.

Localizada na região Norte do Estado de São Paulo, a 420 km da Capital, o Município de Barretos foi um dos primeiros a ser fundado na porção do território paulista delimitada pelos rios Pardo, Turvo e Grande. A ocupação da região começou no início do século XIX, com o deslocamento, a partir de Minas Gerais, dos descendentes dos bandeirantes que, dois séculos antes, haviam partido de São Paulo de Piratininga em busca das minas de Ouro Preto, São João Del Rey, Mariana e tantos outros núcleos urbanos por eles criados.

A economia do município é baseada principalmente na produção de carne, citrus, borracha, grãos e mais recentemente na cana-de-açúcar, e ainda na industrialização de carne tanto para o mercado interno quanto para o externo, e numa atividade comercial e de prestação de serviços com abrangência regional.

O clima no município é predominantemente quente e seco. No verão são registradas temperaturas médias que variam dos 30 aos 38 graus. No inverno a variação média vai dos 13 aos 20 graus.

SOBRE A CIDADE DE BARRETOS

Área da unidade territorial: 1564 Km2

Latitude do distrito sede do município: -20,55722°

Longitude do distrito sede do município: -48,56778°

Altitude: 530 m

Fundo de Participação dos Municípios

FPM-2011: R$ 24.756.358,90

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

e de Valorização dos Profissionais da Educação

FUNDEB-2011: R$ 38.781.203,10

População de Barretos segundo IBGE-2011: 113.338 habitantes.

O Orçamento previsto para o ano de 2011. Segundo dados coletados no site da prefeitura municipal de Barretos _SP, em 2011, a estimativa do total de receitas correntes é de R$ 280.638.800,00 e o total de receitas de capital é R$4.406.500,00.

QUADRO COM IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO

MUNICÍPIO:

Barretos – SP

POPULAÇÃO

113.338 hab.

ORÇAMENTO PREVISTO 2011

R$ 285.045.300,00

ETAPA- 2

DEFINIÇÃO PPA

Instrumento de Planejamento onde um Governo (Federal, Estadual ou Municipal) se compromete, num período de 04 anos, implementar, de forma regionalizada, um plano de investimentos prioritários voltados ao crescimento de uma Nação/Estado/Município.

PRAZO APRESENTAÇÃO

O prazo de encaminhamento para discussão e aprovação no Congresso Nacional deve ser feito até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial e devolvido para sanção presidencial até o encerramento da sessão legislativa (22/12), conforme art. 57 da Constituição Federal.

No entanto, a partir do exercício de 2004, com a edição da Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, alterada pela Lei nº 11.044, de 24 de dezembro de 2004, estabelece que a alteração ou a exclusão de programa constante do plano, assim como a inclusão de novo programa, serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei de revisão anual ou específico, sendo vedada a execução orçamentária de programações alteradas enquanto não aprovados os referidos projetos de lei.

A Lei nº 10.933 também estabelece que o Poder Executivo deva enviar ao Congresso Nacional, até o dia 15 de setembro de cada exercício, relatório de avaliação contendo as estimativas das metas físicas e dos valores financeiros, tanto nas ações constantes do PPA e suas alterações, como das novas ações previstas, para os três exercícios subsequentes ao da proposta orçamentária enviada em 31 de agosto. Fica assim estabelecido o PPA deslizante ou rolante, que deverá sempre projetar indicadores e ações para os exercícios subsequentes ao PPA 2004-2007, assegurando, dessa forma, a perspectiva plurianual de programações.

CONTEÚDO PPA

Art. 165 - inciso I e § 1º - CF - "Art. 165. Leis de iniciativa do