CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público

Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

NOME SUELLEN DIAS DA CRUZ GOMES

RA 2724676582

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

ANO 2014

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público

Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Contabilidade e Orçamento Público apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (nome completo).

Anhanguera Educacional

ANO 2014

1. O que é a Lei Rouanet?

R: Rouanet é a Lei Federal que incentiva a cultura, essa Lei institui o programa PRONAC (Programa Nacional de Apoio à Cultura), onde tem a finalidade de captar recursos para facilitar e incentivar a atividade cultural e artística.

A Lei surgiu com o propósito de educar as empresas e os cidadãos a investirem em cultura, que inicialmente daria incentivos fiscais, pois com o beneficio no recolhimento do imposto ainiciativa privada sentiria – se estimulada a patrocinar eventos culturais. Pois, a lei vem sendo interpretada em outras faces, ao invés de usar para incentivos culturais, esta sendo apoiada e usada para fazer propaganda gratuita.

2. De acordo com os textos lidos, quais as vantajens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?

As empresas que doam recursos têm como vantagens deduções de imposto de renda integral ou parcial, no prazo de captação, porém o projeto deve ser aprovado pelo Minc. A empresa recebe também certificado de reconhecimento, que poderão ser usados para fins promocionais a incentivadores, beneficiários e entidades culturais que se destaquem.

Já os patrocinadores podem receber ate 10% do produto podendo ser distribuído promocionalmente gratuito, podendo utilizar sua marca no produto e em todo material de divulgação.

3. Na sua opnião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?

Em minha opinião, esta Lei tende a aumentar o interesse pela cultura e ampliar as oportunidades de circulação dos bens culturais, contribuindo na formação de interesses públicos, talentos e técnicos, aumentando iniciativas educacionais da produção