CONTABILIDADE PÚBLICA Emurb

Histórico da Emurb

A Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) foi criada em 1975, com o objetivo de administrar e regularizar os Terrenos de Marinha e acrescidos, possibilitando a seus ocupantes realizar edificações. A partir da cessão dessas áreas pelo governo federal, a Emurb teve condições de executar um planejamento para a cidade, desenvolver a sua urbanização e promover a melhoria da qualidade de vida dos aracajuanos.

Em 1977, a Emurb iniciou a implantação de loteamentos nos antigos Terrenos de Marinha. O primeiro deles foi o Loteamento Coroa do Meio, desenvolvido em três etapas. Ao mesmo tempo, implantava loteamentos no bairro 13 de Julho, no Jardim Atlântico (bairro Atalaia) e o Loteamento Foz do Tramandaí, no atual bairro Jardins. A partir de 1984, a Emurb dá início à urbanização de grandes áreas em diversos bairros da capital, a exemplo do Salgado Filho, 13 de Julho, Índio Palentim, Conjunto Lourival Fontes, dentre outros.

Até o ano de 1992, a Emurb era responsável pela implantação e recuperação da malha viária e da rede de drenagem. Com a extinção, naquele ano, da Secretaria Municipal de Obras, a empresa absorveu uma nova atribuição: a construção, reforma e ampliação das escolas, creches, postos de saúde e prédios da administração municipal, como também a urbanização de praças. Hoje, além desses serviços, a Emurb faz a implantação de iluminação pública e de placas de identificação nos logradouros da cidade.

Legislação

A Emurb foi criada pela Lei n° 429/75 de 22 de setembro de 1975 que na época recebeu o nome de Empresa Municipal de Urbanização, adotando a sigla Emurb. A empresa pública possui personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira.

Após a Lei n° 1.996/93 de 17 de junho de 1993, a Empresa Municipal de Urbanização passou a denominar-se Empresa Municipal de Obras e Urbanização. Em virtude dessa alteração, em 10 de setembro do mesmo ano, o Estatuto Social da empresa passou por modificações, dotando a empresa dos seguintes objetivos:

Art. 3° - A Emurb tem por objetivo:

Implantar planos urbanísticos e executar o programa de obras da Administração Pública Municipal;

Realizar serviços de caráter econômico, inclusive fora do âmbito do Município de Aracaju;

Produzir e comercializar artigos manufaturados;

Executar programas habitacionais;

O Poder de Polícia Administrativa para fiscalizar, embargar, aplicar sanções pecuniárias e interditar quaisquer ações físicas executadas por pessoa física ou jurídica estranha ao Poder Público Municipal, na malha viária da Cidade de Aracaju, visando coibir as atividades danosas nas vias públicas.

Missão

Melhorar continuamente os procedimentos da empresa, valorizando seus colaboradores, com o objetivo de contribuir para o aumento da qualidade de vida da população aracajuana, de forma transparente e auto-sustentável.

Visão

Atender