CONTEXTUALIZAÇÃO DA PESQUISA

Introdução

O presente estudo busca analisar como são desenvolvidas as políticas públicas de saúde, no Pronto Atendimento Municipal de São Domingos - GO e se as mesmas atingem seus objetivos de gestão da saúde preconizados pelo Sistema Único de Saúde.

Para tanto, faz-se necessário conhecer a maneira com que são elaboradas as políticas públicas na área da saúde e a instituição objeto deste estudo.

Serão apresentados teoricamente os temas relacionados como: a) economia do setor público, que faz uma análise do papel do Estado na economia e de suas funções perante a sociedade; b) a necessidade da elaboração de políticas e do planejamento para a sua perfeita execução; c) verificação de como são desenvolvidas as políticas de saúde, na atualidade a nível federal, estadual e municipal.

A economia da saúde é ainda um tema recente no Brasil e que tem por objetivo estudar as organizações, o funcionamento e o financiamento do setor de saúde. Nesta perspectiva será feita uma análise da saúde pública no Brasil, no Estado de Goiás e no município de São Domingos, a fim de identificar como cada um desempenha seu papel de alocar serviços públicos de saúde, destacando elementos como o financiamento da saúde em cada esfera administrativa.

Apresentam-se, os aspectos metodológicos utilizados para desenvolver o estudo, como os métodos de abordagem, procedimento, as técnicas e procedimentos de pesquisa. Estes elementos são muito importantes na elaboração de uma pesquisa cientifica uma vez que permitirão verificar as hipóteses apresentadas.

Diante destas informações, será possível realizar a análise econômica do Atendimento Municipal, através da sua receita e despesa e, ainda um comparativo com as despesas de outros serviços da saúde, a fim de verificar a importância que Saúde Dominicana tem no orçamento Municipal.

Diante do recurso investido será feito uma confrontação com o planejamento governamental e a satisfação dos usuários, para identificar se os recursos ali empregados estão atendendo as demandas públicas.

1. CONTEXTUALIZAÇÃO DA PESQUISA

1.1 Tema de Pesquisa

Análise das políticas públicas de saúde no Município de São Domingos - GO, o caso do Pronto Atendimento Municipal.

1.2 O PROBLEMA

A importância da identificação da realidade local quer no tocante às potencialidades e infra-estrutura, quer seja relativa à percepção e o engajamento da população nas ações voltadas a saúde pública que se apresenta como ponto importante da pesquisa. Por outro lado, têm-se a crescente preocupação com a necessidade de se buscar meios de minimização das dificuldades existentes e fortalecimento da atividade, visto que a saúde pública é um direito garantido constitucionalmente a todos os cidadãos, é dever do Estado, fornece a todos o acesso a serviços públicos de qualidade. No entanto, é visível que o sistema de saúde no Brasil ainda carrega alguns problemas básicos que precisam ser resolvidos.

O financiamento do setor saúde no País tem sido insuficiente para cobrir os propósitos de universalização, integralidade e equidade, preconizados pelo próprio Estado. Apesar de ser um sistema de saúde financiado, em boa parte, pelo setor público, a estrutura, e oferta dos serviços de saúde no Brasil é em sua maioria privada. Grandes partes dos estabelecimentos hospitalares e dos leitos pertencem ao setor privado, cabendo ao setor público a responsabilidade dos estabelecimentos ambulatoriais.

Segundo reportagem exibida no dia 25.11.2008, pela rede globo de televisão, no Jornal Hoje, (...) a saúde pública no Brasil não tem forte estrutura de recursos humanos em saúde e o número de profissionais de saúde ainda não é suficiente, pois se aglomeram nos grandes centros e o interior do país não tem profissionais o bastante para suprir suas necessidades. A falta de profissionais, e de estrutura física, reflete na qualidade dos serviços e do atendimento prestado. Os pacientes têm de se arriscar em longas viagens a procura de tratamento, sujeitos a acidentes e transtornos com a locomoção dos mesmos. A escassez de recursos para investir na manutenção de programas de saúde pública, bem como a atual situação vivida pelos profissionais de saúde, que sem estrutura básica, não conseguem atender adequadamente a população, gerando assim demora no atendimento.

Outro fator importante, a falta de investimento em tecnologia, bem como o alto custo da mesma, faz com que o setor de saúde não consiga atender e melhorar os serviços na demanda. Para Garcia, ( 1997 p;01 ) “faz-se urgente e necessário que as instituições nacionais de pesquisa em ciências e tecnologia aplicadas à saúde pública trabalhem com afinco na busca de soluções para os problemas que afligem a população brasileira”.

Os problemas relacionados à gestão da saúde pública permanecem: as filas de espera, o aumento de doenças crônicas na população de baixa renda, a baixa qualidade dos serviços especializados, a ausência de médicos em certas regiões do país etc. A falta de alguns serviços importantes para a sociedade acaba por excluir as pessoas que mais necessitam desses serviços. Esta exclusão ao acesso de serviços básicos acaba por aumentar as diferenças sociais e implica na demanda por outros serviços como, por exemplo, a assistência social.

A falta de conhecimento do que é a economia da saúde, e de como ela pode ajudar na gestão municipal, gera desperdícios em algumas áreas e carência em outras. Uma vez que a ciência econômica tem como objeto de estudo a administração dos recursos escassos a fim de gerar o bem-estar social.

Nos municípios do interior estes problemas são agravados pela distância dos centros tecnológicos, a dificuldade de deslocamento de pacientes, a falta de pessoal qualificado, o elevado custo da contratação profissional, principalmente a falta de conhecimento e interligação dos governos municipais com as políticas do governo federal faz com que os recursos não cheguem ao seu destino.

Sinop não está longe desta situação, por ser o maior município da região, considerado como um pólo de saúde acaba atraindo demanda de outras regiões e a população local sofre com a sobrecarga da rede pública. Algumas unidades como o Pronto Atendimento Municipal que deveriam atuar somente nos casos de urgência/emergência, necessitam trabalhar também nos setores de ambulatório e especialidades médicas devido às demandas que chegam a unidade e não tem outros locais para ser deslocada funcionando também como hospital e tendo que manter pacientes