CONTRATO DE MUTUO

CONTRATO DE MÚTUO

Pelo presente instrumento particular, de um lado (NOME COMPLETO DA PESSOA QUE EMPRESTARÁ), nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF sob nº ...., portador do RG nº ..., residente e domiciliado à Rua ................................. n.º.........., na cidade de ......................................., Estado de .............., de ora em diante chamada simplesmente de MUTUANTE, e de outro lado (PESSOA QUE RECEBERÁ O EMPRÉSTIMO), nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF sob nº ...., portador do RG nº ..., residente e domiciliado à Rua ................................. n.º.........., na cidade de ......................................., Estado de .............., e de ora em diante denominada simplesmente de MUTUÁRIA, têm, entre si, como justo e contratado o seguinte CONTRATO DE MUTUO - Pecuniário, que se regerá pelas condições adiante estabelecidas:

1.º - A MUTUANTE, entrega, neste ato, à MUTUÁRIA, a importância de ......................................... (por extenso), representada pelo cheque de n.º XX, sacado contra o Banco, c/c, agencia....de titularidade da MUTUANTE, ou pode ser dinheiro.

2.º - A MUTUÁRIA se compromete a devolver a importância acima, acrescida de juros e correção monetária e dentro do prazo, uns e outros especificados nas condições abaixo.

3.º - A importância mutuada ficará sujeita aos juros previsto no art. 591 do Código Civil, respeitado a taxa SELIC a época do vencimento consoante art. 406 do CTN, e à correção monetária que, à época do pagamento, for determinada pelo indice oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

4.º - A MUTUÁRIA se compromete a saldar sua obrigação principal, juros e correção monetária, na forma prescrita na condição 3.ª, no prazo de ...................., contado a partir da data da assinatura do presente contrato.

5.º - Todo e qualquer atraso no pagamento da obrigação acarretará acréscimo de juros e correção monetária, que será contado até a data da efetiva satisfação do MÚTUO, sendo facultado, outrossim, à MUTUANTE, tomar todas as medidas judiciais e extrajudiciais para salvaguarda de seus interesses aos, cujas despesas decorrentes o mais honorários de advogado, se tal for o caso, serão de responsabilidade da MUTUÁRIA.

6.º - A MUTUÁRIA, dá em garantia o bem (descrever o bem dado em garantia, se for o caso), de sua propriedade.

7.º - Fica eleito o FORO desta cidade de ..........................................., com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as dúvidas que possam surgir na execução do presente contrato.

E por estarem as partes, MUTUANTE e MUTUÁRIA, em pleno acordo em tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em vias de igual teor e forma, destinando-se.......... vias para cada uma das partes interessadas.

............................., ................ de .................. de ...............

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(Mutuante)

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