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Contrato De mútuo

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Por:   •  5/6/2013  •  439 Palavras (2 Páginas)  •  534 Visualizações

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CONTRATO PARTICULAR DE MÚTUO

Por este instrumento particular FERNANDO MATIAS (qualificação completa do credor), doravante denominado mutuante e JOÃO FONTES (qualificação completa do devedor) aqui denominado mutuário, têm entre si justo e contratado o que se segue:

1. O mutuante como credor empresta nesta data ao mutuário como devedor, a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em moeda corrente nacional, que deverá ser pago em 10 (dez) parcelas mensais e consecutivas, vencíveis no dia 10 de cada mês (determinar mês a mês) respectivamente.

2. A quantia objeto do contrato será acrescida de juros à razão de 1% (um por cento). Assim, cada uma das 10 (dez) parcelas será no valor de R$4.040,00 (quatro mil e quarenta reais), cujas notas promissórias serão entregues ao mutuante (credor) no ato da celebração do contrato e serão devolvidas a cada pagamento feito pelo mutuário (devedor), na residência do credor, como prova da quitação.

3. A falta de pagamento de qualquer uma das parcelas ajustadas no prazo de 10 (dez) dias ensejará o vencimento antecipado das demais, sendo que no caso de atraso o mutuário (devedor) ficará sujeito ao pagamento de multa à razão de 2% (dois por cento), além de juros moratórios à razão de ...... (ART. 161, §1º DO CTN) por dia de atraso, facultando-se ao mutuante (credor) a execução do presente contrato.

4. Que o mutuário (devedor) poderá antecipar o pagamento da dívida ora assumida, sendo que nesse caso serão deduzidos juros à razão de ..... para cada parcela.

5. Se o mutuante (credor) tiver de recorrer aos meios judiciais para o recebimento do presente, o mutuário (devedor) ficará responsável por todas as despesas, além de multa penitencial ora estabelecida de ...... sobre o montante da dívida, custas processuais e honorários advocatícios que forem arbitrados em juízo, sendo que no caso de cobrança extrajudicial feita por advogado os honorários serão da ordem de 10% sobre o montante da dívida.

6. Para a garantia da dívida ajustada, assinam como fiadores o Sr (nome completo e qualificação) e sua mulher Sra. (nome completo e qualificação), que assumem a responsabilidade em caso de inadimplemento por parte do mutuário (devedor), em todas as condições ora assumidas, que manifestam ciência e concordância.

7. Elegem o foro da Comarca da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.

E por estarem assim acordados, os contratantes firmam o presente em duas 2 (duas) vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que surta seus efeitos de direito.

Local/ Data

(assinatura do credor)

(assinatura do devedor)

(assinatura dos fiadores)

(assinatura de duas testemunhas, com indicação de nome, endereço e número de documento)

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