CONTROLE SOCIAL

TRABALHO FINAL

FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Controle Social para Conselheiros

1. INTRODUÇÃO

De acordo com a Constituição Federal de 1988 é um direito social o acompanhamento e verificação de como está sendo usado os recursos adquiridos e utilizados pelas políticas públicas. Portanto se faz necessário que os cidadãos sejam atuantes para que aconteça o controle social, que é a ação exercida de maneira individual, organizada e sistemática sobre o estado, pela sociedade civil.

O controle social, que funciona como um acompanhamento, orientação e fiscalização, tem como meta o fortalecimento e melhoria dos processos públicos, propondo as mudanças necessárias nas políticas públicas, bem como fiscalizar e avaliar a eficácia e a qualidade dos serviços ofertados e dar publicidade aos mesmos. Também verificar a aplicação correta dos recursos das políticas públicas, como o FUNDEB e os programas do FNDE, entre esses programas o Pnate, o PDDE, Pnae e PLi. A função do FNDE, em relação ao processo educacional, entre outros, é garantir que os recursos financeiros sejam levados para a escola e proporcionar formação cidadã para toda comunidade escolar. Já o FUNDEB é um fundo de natureza contábil que contempla a educação básica.

A constituição do controle social e feito por um colegiado, com estatuto próprio e autonomia, com mandato de até dois anos (que pode ser renovada pelo mesmo tempo) e composto e representado por membros da sociedade que, de alguma forma, faz parte das atividades educacionais.

A atuação dos membros do FNDE é pouco socializada em nosso município, mas quando realiza uma visita ou entrevista com algum membro do Conselho, nota-se que o funcionamento está em consonância com a legislação vigente.

O programa escolhido para análise de dados foi o PLND, pela importância do mesmo junto aos estudantes, pois o livro didático proporciona uma melhor adequação do tempo e maior facilidade e fortalecimento da aprendizagem.

2. ANÁLISE DE DADOS

Sendo a educação um direito de todos e dever do estado, e visando a universalização, melhoria do ensino, a valorização das diversidades sociais e culturais, os livros didáticos também é um direito do aluno propiciando um melhor ensino aprendizagem. Os mesmos devem ser de qualidade e financiados com recursos consignados no orçamento do FNDE.

A Resolução nº 3/2008/MEC que dispõe sobre a execução do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD, é bem explicativa e eficaz. Porém na prática existe alguns entraves que poderia ser melhorados. Por exemplo:

1- A quantidade de livros é feita pelo número de alunos, do Censo do ano anterior, portanto dificilmente vem certo a quantidade de livros para o alunado daquele ano letivo.

2- A reserva técnica é de difícil aquisição.

3- Quando acontece a escolha dos livros didáticos, pela escola, nem sempre vem a primeira opção de escolha desses livros.

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