CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

GRACIELE GEHRING DE FREITAS

CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS.

TUTORA: LORENTINA LOPES BARROSO

RONCADOR – PARANÁ

AGOSTO/2015

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

GRACIELE GEHRING DE FREITAS

CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS.

Trabalho final de conclusão do Curso PDDE -        

Controle Social, no âmbito do

Programa Formação pela Escola.

TUTORA: LORENTINA LOPES BARROSO

RONCADOR – PARANÁ

AGOSTO/2015

RESUMO

O controle social é antes de tudo, uma das maiores formas de acompanhamento do processo da corrupção e piores formas de aplicação de recursos públicos. O controle social, entendido como a participação do cidadão na gestão pública, é um mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante torna-se ainda maior, em razão da sua extensão territorial e do grande número de municípios que possui. O Controle Social sobre as atividades da administração pública é essencial para que os seus gestores sejam responsáveis, transparentes e estabeleçam suas decisões no sentido de perseguirem o interesse público. É indispensável o fortalecimento de instrumentos de controle sobre o desempenho da gestão pública, exercido pelo próprio aparelho estatal e cada vez mais pelo cidadão. É um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas publicas. Este trabalho tem como objetivo colocar em discussão questões fundamentais da problemática de controle social.

Palavras - chave: Controle social, administração pública, cidadão.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO........................................................................................05
2. ANÁLISE DE DADOS..............................................................................07
3. PROPOSTA DE SOLUÇÃO.....................................................................08
4. CONCLUSÃO..........................................................................................09
5.  REFERÊNCIAS......................................................................................10

        

1. INTRODUÇÃO

Conselho de Acompanhamento e Controle Social é a participação dos segmentos da Sociedade em todo o processo de gestão dos recursos destinados à Educação (FUNDEB). A instituição dos conselhos do FUNDEB visa: acompanhar atividades referentes à qualidade da Educação, exercer o controle que podem apontar falhas ou irregularidades, eventualmente cometidas e orientar as autoridades constituídas, no uso de suas prerrogativas legais, que adotem as providências necessárias à realidade que cada caso venha a exigir.

1. O QUE É CONTROLE SOCIAL?

Controle Social é a integração da sociedade com a administração pública com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência. É um instrumento democrático no qual a participação dos cidadãos no exercício do poder, onde a vontade da sociedade é levada em consideração e é fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas públicas. Isso só é possível porque a sociedade de hoje esta mais interessada e ainda que sofram com essas deficiências, são as mesmas que buscam as soluções.

Controle Social é a descentralização do Estado motivando grupos de pessoas a solucionar problemas sociais, tendo este amparo legal e constitucional, ou seja, é a participação social na gestão publica. Esta participação se torna mais eficiente e constante porque a sociedade brasileira esta mais participativa e mais preparada para reparar os conflitos sociais. Esta solução se torna mais rápida porque a própria sociedade que sofre com os conflitos é a mesma que busca os mecanismos para reparar essas deficiências. A ampliação do controle social incide de maneira expressiva na administração, podemos citar constitucionalmente a edição de lei regulamentando as formas de participação do administrado seja direta ou indiretamente. O exemplo disso pode citar a Lei que cria o Programa Bolsa Família que estabelece o controle social como um de seus componentes que garante a participação efetiva da sociedade na execução do programa. (Lei n° 10.836/2004).                                         

O controle Social é o direito da participação da sociedade no acompanhamento e verificação da gestão os recursos federais empregados nas políticas públicas, pois o Fundo é composto por recursos que se originam dos impostos pagos pelo povo e esses recursos devem ser bem aplicados na Educação Básica Pública.

1. COMO O MESMO DEVE SER EXERCÍDO E POR QUEM?

É constituído por um colegiado, representado por membros da sociedade envolvidos nas atividades da educação. Elabora o seu próprio regimento interno, disciplinando sua organização adaptada à realidade do município.

Possui autonomia, pois não há subordinação e não está vinculado à administração pública. O mandato pode ser de até 2 anos, com autorização renovada por igual período. O ato legal, do poder executivo equivalente, estabelece o período de duração. O Presidente dos conselhos será eleito por seus pares em reunião do colegiado, sendo impedido de ocupar essa função o representante do governo, gestor dos recursos do fundo no município.

O Conselho nos municípios é constituído de 09 membros (no mínimo), escolhidos nos grupos que o representam, assim distribuídos: dois representantes do Poder Executivo, um obrigatoriamente da Secretaria da Educação; um professor da educação básica pública; um diretor, escolhido na escola básica pública, um servidor técnico-administrativo, dois representantes dos pais de alunos, dois representantes dos estudantes, um indicado pela entidade de estudantes secundaristas.