CONTÁBEIS DE ATUAÇÃO

APLICAÇÕES IMPORTANTES DA PERÍCIA CONTÁBIL

A perícia contábil nas várias causas judiciais

Muitos casos de ações judiciais requerem a perícia contábil, ela é utilizada como força de prova alicerçada a outros elementos que provam, como a escrita contábil, os documentos, sendo aliados a um acervo científico e tecnológico.

É especial e específico, e às vezes é decisiva em um julgamento. O campo de ação do perito é grande, envolvendo fatos patrimoniais de pessoas, empresas, instituições, e outros, sempre auxiliando nos julgamentos.

Alimentos (ação ordinária)

A ação ordinária de alimentos deriva da necessidade da apuração de haveres de cônjuge ou responsável pela manutenção de dependentes. Busca-se a convicção sobre o poder econômico que uma pessoa tem para fins de manter aqueles pelos quais legalmente é responsável.

O trabalho pericial pode envolver o exame de escrita contábil de empresa da qual o responsável é titular ou associado, controlador, ou também de suas contas bancárias, de títulos, padrão de vida e etc.

Para exame feito na empresa, os quesitos direcionam-se no sentido de apurar-se o que dela aufere como renda como valor de retiradas, salários indiretos, retirada por conta de lucros etc. auferidos pelo réu.

O perito procura examinar tais situações por comparações de declarações anteriores, alterações contratuais, transferências em livros de ações, recentes vendas de veículos entre outros, buscando indícios para depois colher provas sobre o desvio de posses para redução de pensões alimentícias.

As investigações devem ser feitas no sentido da apuração da renda do réu para que o juiz tenha condições de determinar a pensão alimentícia a ser atribuída e se o que o réu declara pela empresa é o que movimenta suas contas.

Os quesitos visam observar os indícios de atitudes tomadas pelo réu para omitir rendas com o intuito de reduzir o ônus da pensão.

O perito assistente da autora deverá militar no mesmo sentido e o perito assistente do réu deverá procurar observar se são justas as verificações realizadas e se contra a parte que o designou não se cometem excessos.

Apuração de haveres

As causas de apuração de haveres podem dar-se em razão de morte de sócio, da mulher do sócio, dissolução de sociedade, e em casos em que se torna necessário apurar os direitos de alguém em uma massa patrimonial.

Assim, busca-se conhecer os créditos e débitos em conta do sócio atualizados, o valor real do patrimônio líquido, expectativas de lucros da sociedade e da realização do ativo.

Nas apurações de haveres de sócio falecido a questão abrange o problema de inventário que depende saber: se a empresa era individual, sociedade de pessoas, sociedade anônima ou de capital.

O que ocorre é a apuração do que toca ao ser inventariado, sendo preciso examinar diversos pontos como, por exemplo: o contrato social e alterações, retiradas de pró-labore, se o sócio emprestou ou recebeu empréstimo, de teve lucros acumulados, se o patrimônio líquido foi corrigido monetariamente, se existem riscos sobre