CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - CCS

DEPARTAMENTO DE TERAPIA OCUPACIONAL

CURSO DE TERAPIA OCUPACIONAL

TERAPIA OCUPACIONAL EM SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

TRABALHO DE TERAPIA OCUPACIONAL EM SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Daiane Mumbach, Duane Menezes, Graziele Naidon, Ingrid Soares, Jeniffer da Silva, Renata Rodrigues, Tanise Gomes.

Santa Maria, RS, Brasil

2014

INTRODUÇÃO

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA apresenta os direitos dessa população, como aborda o artigo 7º “a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência” (BRASIL, 2012).

A classificação dos tipos de violência contra a criança e o adolescente é apresentada pela Sociedade Brasileira de Pediatria (2001) no “Guia de atuação frente a maus-tratos na infância e na adolescência”, como:

- Física: “uso da força física de forma intencional, não-acidental [...] com o objetivo de ferir, danificar ou destruir esta criança ou adolescente, deixando ou não marcas evidentes” (p.11).

- Sexual: quando alguém “tem por intenção estimulá-la sexualmente ou utilizá-la para obter satisfação sexual. Estas práticas eróticas e sexuais são impostas à criança ou ao adolescente pela violência física, por ameaças ou pela indução de sua vontade” (p.12).

- Psicológica: “toda forma de rejeição, depreciação, discriminação, desrespeito, cobrança ou punição exageradas e utilização da criança ou do adolescente para atender às necessidades psíquicas dos adultos” (p.13).

- Negligência: “ato de omissão do responsável pela criança ou adolescente em prover as necessidades básicas para o seu desenvolvimento”.

Silva (2006) anuncia a violência como fator de risco ao desenvolvimento infantil, “as sequelas negativas dos maus-tratos e negligências foram constatadas em diversas áreas do desenvolvimento, tais como cognição, linguagem, e desenvolvimento sócio-emocional” (p. 27). Essa autora destaca também a importância do brincar pelas crianças vítimas de violência, juntamente como o papel do terapeuta ocupacional, que deve ter um olhar atento para o que a criança expressa através das brincadeiras e facilitar esse processo, já que o brincar é um “meio de projeção de conteúdos internos, relacionados à vivência da violência” (SILVA, 2006, p. 55).

Para melhor exemplificar usaremos a seguinte definição para situação de risco: “um fator de ordem física, social ou comportamental que submete o sujeito a um resultado negativo ou indesejado em sua vida” (JUSTA, 2012, p.17).

ASPECTOS DESENCADEADORES DA VIOLÊNCIA INFANTIL

Dentre as diversas violências que são praticadas contra as crianças e adolescentes, temos a violência doméstica, que está diretamente ligada ao contexto histórico, social, cultural e político a qual a criança está inserida. Portanto não pode ser tratada de forma que seja apenas uma questão de conflito interpessoal entre pais e filhos.

Os direitos da criança e do adolescente podem ser garantidos ou restabelecidos quando forem violados, através do assessoramento à Justiça da Infância e da Juventude, a qual aplica medidas judiciais.

Com a atual vigência do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), houve rompimento da doutrina da situação irregular e houve a adoção da doutrina da proteção integral, a qual é definida como:

a proteção integral à criança e ao adolescente representa um avanço cultural da sociedade como um todo, reconhecendo-os como parte integrante da família e da sociedade, com direito ao respeito, à dignidade, à liberdade, à opinião, à alimentação, ao estudo, dentre outros. (ROQUE E FERRIANI, 2002, p. 336).

As políticas públicas para a infância e juventude passam a ter atendimento mais amplo, com intervenções socioeducativas que levam em conta o desenvolvimento das crianças e adolescentes e também os seus direitos, promovendo então a defesa dos mesmos.

Ao contrário do que muitos imaginam, a violência doméstica contra crianças e adolescentes não acontece apenas em classes desfavorecidas, e sim em todas as classes sociais. Roque e Ferriani (2002), afirmam:

as denúncias sobre a violência na família ocorrem em todas as classes sociais, dos mais ricos aos mais pobres. A única diferença está na forma de buscar ajuda, e de dar encaminhamento ao problema. O que ocorre, na realidade, é que, nas classes sociais abastadas, procuram-se consultórios particulares, mantendo-se sigilo sobre a situação. Nas classes menos favorecidas, busca-se ajuda nas instituições. Assim, pode-se perceber que há uma visão reducionista do problema da violência doméstica, na medida que se associa violência a fatores excludentes e à única classe social, “classe menos favorecida” (p.339).

Há algum tempo atrás, tinha-se a ideia de que transtornos individuais, alcoolismo, toxicomania, carências financeiras ou educativas eras as prováveis causas do mau trato infantil. A violência é vista não somente como um problema social, mas também histórico. A marcação de heterogeneidade de valores e interesses ocorrem através da diversidade cultural, formas variadas de socialização e multiplicidade de visões de mundo. Ocorrendo muitas vezes devido à desigualdade social, necessitando de orientação e justificação dos fins que persegue. É elemento determinante da trajetória percorrida por crianças e adolescentes, sendo esse percurso perverso e fatal, pois quando se convive com a violência no ambiente familiar, essa irá progredir pra rua, onde o ciclo se perpetuará. (ROQUE E FERRIANI, 2002).

O ambiente familiar deveria ser o local de acolhimento e segurança das crianças e adolescentes, mas muitas vezes não é isso que acontece. O