Crítica reflexão sobre a situação de adolescentes de vulnerabilidade social, em conflito com a lei e a política para a sua tomada de decisão no Brasil

INTRODUÇÃO

O tema do presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) – Uma reflexão crítica sobre a situação de vulnerabilidade social do adolescente em conflito com a lei e as políticas para seu enfrentamento no Brasil – foi escolhido após experiência de estágio curricular obrigatório na instituição da Unidade de Internação Feminina; esse contato com os adolescentes por intermédio da prática de estágio nos motivou a pesquisar a temática direcionando o nosso estudo para o adolescente em situação circunstancial de ato infracional.

O trabalho tem como objetivo fazer uma reflexão a respeito da garantia de proteção especial ao adolescente autor de ato infracional através da política de atendimento à criança e ao adolescente.

O presente estudo será estruturado em três seções: na primeira seção, partiremos dos estudos de Karl Marx sobre a Lei Geral da Acumulação Capitalista, para entendermos as bases materiais da origem da pobreza. Compreendemos que no modo de produção capitalista o objetivo primordial é a acumulação do capital; isso só é possível com a exploração do trabalho humano. No sistema baseado no valor de troca, os trabalhadores vendem sua única mercadoria, que é a sua força de trabalho.

Para obtenção de lucro, o preço da mercadoria deve ser maior do que o que foi necessário para produzí-la, por isso o trabalhador tem sua força de trabalho explorada de forma intensiva e/ou extensiva. Quanto menores os salários, maiores os lucros para o capital. A busca por novos meios de extração da mais-valia exige menor número de trabalhadores ativos, daí o crescente índice de desemprego. Desse modo, veremos

como o capital gera uma população supérflua e miserável.

Na segunda seção iremos expor quais consequências que uma sociedade excludente e opressiva gera a camada menos favorecida (em especial aos adolescentes), tais como: o elevado índice de desemprego; as difíceis condições de existência e sobrevivência; os baixos níveis educacionais; e a precariedade dos serviços existentes prestados pelo Estado, que são insuficientes para atender as demandas das necessidades da classe trabalhadora, na qual está incluída grande parte dos adolescentes infratores.

Por fim, a terceira seção tratará sobre a trajetória sócio-histórica da política de atendimento à criança e ao adolescente. Em seguida discutiremos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Menores, destacando os avanços e as continuidades, bem como a trajetória da política de atendimento à criança e ao adolescente no Brasil a partir da década de 1930. Concluindo apresentaremos uma reflexão crítica sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e as medidas socioeducativas, na qual são salientadas as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente no trato da questão infracional.