CRIMES AMBIENTAIS NO BRASIL

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL

ROBERTO DA SILVA CHAVES

CRIMES AMBIENTAIS NO BRASIL

identificação, conhecimento, classificação, medidas de crimes e suas formas de proteção

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Itamaraju

2015

ROBERTO DA SILVA CHAVES

CRIMES AMBIENTAIS NO BRASIL

identificação, conhecimento, classificação, medidas de crimes e suas formas de proteção

Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina  de Ecologia; biodiversidade e áreas protegidas; legislação e Direito Ambiental; Ciências Ambientais; Metodologia Científica; Seminário Interdisciplinar I.

Prof. Luciana Andréa Pires; Tiago Garbim; Jossan Batistute; Cristina Célia krawulski; Fábio Luiz Zanardi Coltro; Gabriel Marcos Domingues de Souza.

Itamaraju

2015

“O homem deve pensar mais em termos de controle e utilização da natureza, e não em termos de extermínio total”.

(EUGENE ODUM)

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..................................................................................................5

1.1 OBJETIVOS...................................................................................................6

1.1.1 Objetivo geral............................................................................................6

1.1.2 Objetivos específicos...............................................................................6

2 CRIMES AMBIENTAIS NO BRASIL................................................................7

2.1 CRIMES AMBIENTAIS NO BRASIL E SEUS IMPACTOS............................8

3 MEDIDAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL........................................................9

3.1 AS PRINCIPAIS PRÁTICAS DE CRIME AMBIENTAL..................................9

4 CONCLUSÃO.................................................................................................13

5 METODOLOGIA.............................................................................................14

REFERÊNCIAS..................................................................................................15

1 INTRODUÇÃO

De intróito, é importante frisar que o termo ambiente, significa meio em que vivemos e tem origem latina, com isso, denota-se a importância do ambiente em forma geral no país, afinal, é onde vivemos e constituiremos, tornando-se assim um patrimônio público.  

E é em virtude de muitos ataques ao ambiente/ patrimônio público, de forma geral, é que acontecem os crimes ambientais no Brasil, que tem atingido um ponto que não condiz com a expectativa de muitos biólogos e ecologistas, pelo fato de que a cada dia, a prática de crimes ao ambiente tem tomado um espaço cada vez maior no Brasil.

Com o índice elevado de crimes contra o meio ambiente, necessário se fez a sanção de uma lei, para que esses crimes sejam legitimadamente punidos. A lei 9.605/1998 , tem a função de criminalizar atos ofensivos contra a natureza, e a qualquer meio que a ela pertence, punindo os seus ofensores com sanções penais e administrativas.

Com isso, nota-se  importância deste instrumento legal, para com o meio ambiente, que além de protegê-lo, pune, e o salva de ações criminosas, contra este patrimônio público.

Portanto o objetivo deste trabalho acadêmico é corroborar os ensinamentos e conhecimentos, definindo o que é  crime ambiental,  e como se identificam os seus meios legais de proteção.

1. OBJETIVOS

1. Objetivo Geral

Desenvolver uma análise crítica sobre a prática de crimes ambientais no Brasil, denominada de conduta e atividade lesiva ao meio ambiente. Bem como, explicar,  demonstrar, quais são e o que são os instrumentos que visão a proteção amibiental, além de discorrer sobre  os crimes ambientais e como os mesmos podem ser evitados.

1. Objetivo Específico

1. Conhecer e analisar a lei de crimes ambientais.
2. Caracterizar a importância de medidas de proteção ambiental.
3. Conhecer as Principais práticas que caracterizam crime ambiental.
4. Identificar os diferentes ambientes passíveis de crimes ambientais.
5. Classificar as causas e os seus respectivos impactos ambientais.

1. CRIMES AMBIENTAIS NO BRASIL

Para compreender os crimes ambientais, de antemão temos que ter consciência de a primeira vez que a palavra “meio ambiente” foi mencionada em algo juridicamente legal, foi na Constituição Federal de 1988, que atualmente é a que rege o país.

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as pessoas presentes e futuras gerações.

Constituição Federal.

        

Portanto, direito ao meio ambiente em geral, é de todos, além de sua preservação também ser um dever de todos. Paulo de Bessa, diz claramente que:

Após a entrada em vigência da Carta de 1988, não se pode mais pensar em tutela ambiental restrita a um único bem, Assim é porque o bem jurídico ambiente é complexo. O meio ambiente é uma totalidade e só assim pode ser compreendido e estudado.

Paulo de Bessa Antunes, 4ª ed., Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2000, p.46.

Uma vez que a própria Lei Maior define que um meio ambiente equilibrado ecologicamente é um direito de todos, sendo assim de uso comum, e a sua preservação é um dever de todos, tende-se a pensar que todos os atos que infrinjam o equilíbrio do mesmo é um ato infracional. Portanto de forma geral, baseado na constituição da República Federativa Brasileira de 1988, conceitua-se crime contra o meio ambiente, qualquer ato lesivo e degradante, que infira relevantemente de forma negativa no equilíbrio do meio ambiente.