CRIMES CONTRA A VIDA

CRIMES CONTRA A VIDA

(são julgados pelo Tribunal do Júri, exceto o “homicídio culposo”)

HOMICÍDIO

Art. 121 - Matar alguém:

Pena - reclusão, de 6 a 20 anos.

- é “crime hediondo” quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa.

Caso de diminuição de pena (Homicídio privilegiado)

§ 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social (diz respeito a interesses

da coletividade, como, por exemplo, matar traidor da pátria, matar bandido perigoso, desde que não se trate de

atuação de justiceiro) ou moral (refere-se a sentimento pessoal do agente, como no caso da eutanásia), ou sob o

domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima (existência de emoção

intensa - ex.: tirar o agente totalmente do sério; injusta provocação da vítima - ex.: xingar, fazer brincadeiras de mau

gosto, flagrante de adultério; reação imediata - “logo em seguida”), o juiz pode (deve) reduzir a pena de 1/6 a

1/3.

Homicídio qualificado

- é “crime hediondo”.

§ 2º - Se o homicídio é cometido:

I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe (motivo vil,

repugnante, que demonstra depravação moral do agente - ex.: matar para conseguir herança, por rivalidade

profissional, por inveja, porque a vítima não quis ter relação sexual etc.);

II - por motivo fútil (matar por motivo de pequena importância, insignificante; falta de proporção entre a

causa e o crime - ex.: matar dono de um bar que não lhe serviu bebida, matar a esposa que teria feito jantar

considerado ruim etc.);

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso (é o uso

de uma armadilha ou de uma fraude para atingir a vítima sem que ela perceba que está ocorrendo um crime,

como, por exemplo, sabotagem de freio de veículo ou de motor de avião) ou cruel (outro meio cruel além da

tortura - ex.: morte provocada por pisoteamento, espancamento, pauladas etc.), ou de que possa resultar

perigo comum (ex.: provocar desabamento ou inundação);

IV - à traição (quebra de confiança depositada pela vítima ao agente, que desta se aproveita para matá-la -

ex.: matar a mulher durante o ato sexual), de emboscada (ou tocaia; o agente aguarda escondido a

passagem da vítima por um determinado local para, em seguida, alvejá-la), ou mediante dissimulação (é a

utilização de um recurso qualquer para enganar a vítima, visando possibilitar uma aproximação para que o

agente possa executar o ato homicida - ex.: uso de disfarce ou método análogo para se aproximar da vítima,

dar falsas provas de amizade ou de admiração para possibilitar uma aproximação) ou outro recurso que

dificulte