Crimes Contra A Vida

Capítulo I - Crimes contra a Vida – Homicídio Simples e Homicídio Privilegiado

1) Bem Jurídico Protegido a vida

1.1- Conceito de vida

a) Filosófico : essência da personalidade, matriz de todos os demais direitos

b) Médico : presença de parâmetros biológicos

c) Jurídico : vida intra-uterina e vida extra-uterina

1.2- Termo inicial de proteção da vida extra-uterina  início das contrações expulsivas do útero ou início dos procedimentos para a cesariana

1.3- Termo final da proteção da vida  ocorrência da morte (Art. 3º da Lei 9.434/1997 – Transplante de Órgãos)

2) Crimes em espécie

2.1- Homicídio

Sentido etimológico : homo (homem) + caedere ( matar)

a) Sujeitos do delito:

I- Sujeito ativo : Qualquer indivíduo

II- Sujeito passivo : Qualquer indivíduo

b) Objeto material da conduta -corpo humano

c) Ação proibida - matar

d) Elemento subjetivo do tipo - dolo

e) Momento consumativo - diagnóstico da morte cerebral

f) Tentativa - distinção com lesão corporal consumada

g) Crime de ação livre - praticado por qualquer meio

2.2- Homicídio privilegiado

a) Fundamentação da redução de pena  menor reprovabilidade da conduta

b) Hipóteses de configuração:

I- motivo de relevante valor social

II- motivo de relevante valor moral – homicídio piedoso  distinção entre eutanásia e ortotanásia

III- sob o domínio de violenta emoção logo após injusta provocação da vítima

2.3- Homicídio em atividade típica de grupo de extermínio  Art. 1º, I (1ª parte) da Lei 8.072/90

2.4- Desistência voluntária e Arrependimento Eficaz (Art. 15, CP) no crime de homicídio – Conseqüências  Significado de atos já praticados