CULPA

CULPA

Noção de culpa e dolo

Segundo Capitant, culpa é o ato ou omissão constituindo um descumprimento intencional ou não, quer de uma obrigação contratual, quer de uma prescrição legal, quer do dever que incumbe ao homem de se comportar com diligência e lealdade nas suas relações com os seus semelhantes.

É a inexecução de um dever que o agente podia conhecer e observar. Se o efetivamente o conhecia e deliberada mente o violou, ocorre o delito civil ou, em materia de contrato, o dolo contratual.

Ao mencionar ação ou omissão voluntaria, está conceituando, ou introduzindo a definição de dolo. Envolve o elemento interno, que reveste o ato da intenção de causar o resultado.

E falando em negligência ou imprudência, classifica a culpa. A vontade é dirigida ao fato causador do dano, mas o resultado não é requerido pelo agente. Há a falta de diligência em se observar a norma de conduta.

Formas de culpa

A culpa é formada por dois elementos: negligencia e imprudência, conforme o art. 186 do CC/02. Além de outras formas, como a imperícia e também podemos falar em descuido, distração, leviandade, indolência.

Imperícia: demanda mais falta de habilidade exigível em determinado momento, e observável no desenrolar normal dos acontecimentos.

Negligência: consiste na ausência da diligência e prevenção, do cuidado necessário às normas que regem a conduta humana. Não são seguidas as normas que ordenam operar com atenção, capacidade, solicitude e discernimento. É o descuido no comportamento, por displicência, por ignorância inaceitável e impossível de justificar.

Imprudência: precipitação de uma atitude, no comportamento inconsiderado, na insensatez e no desprezo das cautelas necessárias em certos momentos. Osatos praticados trazem consequências ilícitas previsíveis, embora não pretendidas.