CURSO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA

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ESTADO DO MARANHÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO

DIRETORIA DE ENSINO

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CURSO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA

São Luís – MA

2006

TÉCNICA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA

1. A ESTRATÉGIA COMUNITÁRIA

As pesquisas realizadas em Houston e Newark e a de Kansas City fruto do financiamento do governo federal americano promoveram fortes abalos nas principais convicções da polícia sobre determinadas crenças e práticas que constituíam a ideologia do policiamento.

Essas pesquisas sobre o policiamento a pé mostraram a sua importância para a comunidade e para os policiais melhorarem as suas relações. Elas fizeram com que este tipo de patrulhamento voltasse a ser percebido como eficaz e com isto aumentou a demanda dos políticos e dos cidadãos pela patrulha a pé, muitas vezes com a contrariedade de muitos policiais que ainda acreditavam na força do patrulhamento motorizado.

As pesquisas mostraram também um outro elemento – a informação – que poderia ajudar o trabalho policial no controle do crime; a obtenção de informações dos cidadãos sobre os crimes e os criminosos era um instrumento de fundamental importância para a atividade de polícia.

Outra questão trazida pelas pesquisas foi a da relação da redução do medo com as atividades do policiamento a pé na manutenção da ordem; esta questão somada com as que tratavam da relação entre o medo e a desordem, mostrou aos policiais as grandes preocupações dos membros da comunidade com a desordem, obrigando a polícia a procurar com a comunidade formas para intervir nessas situações.

A abordagem de H. Goldstein, mostra a necessidade da polícia abandonar a maneira fragmentada de lidar com os incidentes como se fossem casos isolados, sem passado e sem futuro, isto é, sem uma história que os pudesse identificar.

Todas essas questões, trazidas por essas pesquisas sobre as práticas do policiamento no ambiente norte-americano, pareciam contradizer uma série de dogmas que imperaram na ideologia policial durante bastante tempo. O grande desafio que se apresentou foi o de enfrentar esses dogmas e impor uma outra estratégia que incorporasse todas essas descobertas que pareciam caminhar para uma outra abordagem organizacional, chamada de estratégia comunitária.

2. OS ELEMENTOS DA ESTRATÉGIA COMUNITÁRIA

Além da lei e do profissionalismo a comunidade pode ser fonte legítima de autoridade para muitas tarefas policiais, não obstante a lei continuar sendo a principal fonte legitimadora da atuação policial.

A lei não consegue administrar todas as atividades policiais, particularmente aquelas no âmbito da manutenção da ordem, da negociação de conflitos ou da resolução de problemas da comunidade. Nestes casos, o apoio e o envolvimento da comunidade são essenciais para cumprimento das tarefas policiais.

Percebeu-se também que à medida que a comunidade ajuda na identificação e na solução dos problemas vai diminuindo a autoridade burocrática e profissional da polícia, particularmente aquela que afasta a polícia das influências externas.

A estratégia comunitária provoca algumas alterações no tradicional entendimento das funções policiais; primeiramente há uma expansão nas atividades da polícia; manutenção da ordem, resolução de conflitos, resolução de problemas através da organização e do fornecimento de serviços e outras atividades que possam atentar contra a qualidade de vida da comunidade passam a ser, junto com o controle do crime, atividades policiais.

O controle do crime ganha uma outra configuração; pois a estratégia tradicional procurava controlar o crime exclusivamente através do patrulhamento preventivo e da resposta rápida às chamadas telefônicas. A estratégia comunitária vê o controle e a prevenção do crime como o resultado da parceria com outras atividades; quer dizer que os recursos do policiamento articulados com os recursos comunitários são agora os instrumentos essenciais para a prevenção do crime.

Outro elemento importante na configuração da estratégia comunitária é o referente aos pressupostos organizacionais. Nessas pesquisas ficou demonstrado que os policiais têm interesse e gostam do trabalho que realizam, bem diferente das idéias opostas que mostram os trabalhadores desinteressados pelas suas atividades e necessitando de rígidos controles para o desempenho das suas tarefas.

Os programas que exigiam consultas sistemáticas à comunidade para a resolução de problemas e para a manutenção da ordem rivalizam com uma outra idéia da abordagem taylorista, aproveitada pela abordagem tradicional, que é aquela que entende que os policiais não podem ter discernimento, isto é, não devem pensar e portanto as suas atividades devem ser padronizadas. A estratégia comunitária defende a necessidade do discernimento, do uso pleno de todas as atividades intelectivas do policial, vez que exige do patrulheiro a busca de inovações e de criatividade na sua atividade de patrulhamento.

A descentralização organizacional acaba sendo uma exigência fundamental dessa estratégia. O envolvimento dos policiais no diagnóstico e na resposta aos problemas do bairro e da comunidade obri8gam a decisões táticas e operacionais para os níveis mais baixos da pirâmide tradicional de comando. A criação dos Centros de Atendimentos Comunitários (CAC) nos bairros ou nas localidades onde o policiamento atua trabalha nesta direção, oferecendo a oportunidade de uma maior proximidade com a comunidade.

Isto obriga a se pensar em um outro modelo gerencial e organizacional para a polícia, bastante diferente do modelo militar e paramilitar que ainda existe e opera nas administrações policiais. O fato da descentralização das decisões táticas e operacionais não acarreta a eliminação das funções executivas, ou melhor, das funções de comando ou chefia. O comando ainda tem responsabilidade na definição das políticas e das estratégias, do acompanhamento da sua execução, enfim em todas as obrigações inerentes aos cargos de alta chefia.

Maior participação dos segmentos encarregados pela execução das tarefas policiais, através da gerência participativa, e maior envolvimento dos altos escalões da chefia no planejamento e na implantação das políticas organizacionais e nas estratégias do policiamento são elementos importantes dessa nova visão organizacional. Isto tem obrigado a uma simplificação do organograma tradicional, resultando na eliminação dos níveis intermediários da administração.

Outro elemento importante para a caracterização da estratégia comunitária é a que vai determinar o tipo das relações externas da organização policial. Essa estratégia tem seus fundamentos assentados na relação estreita com os membros e instituições comunitárias. Os autores mostram uma série de exemplos de atividades e procedimentos policiais que estreitam as relações da polícia com os cidadãos, entre eles, os seguintes: permanência dos policiais no mesmo setor de policiamento; reuniões da polícia com os cidadãos para controle do crime; policiais específicos para trabalhar casos de violência doméstica; programas educacionais em escolas; programas esportivos e clubes de recreação para os policiais e uma outra série de programas experimentais adotados em diferentes polícias. Neste modelo não é mais incentivado o afastamento da polícia da comunidade.