Caderno Exercicio

Disciplina: DPR0234 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA O Direito Internacional Privado OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de:

Analisar a introdução ao Direito Internacional Privado Compreender os conflitos de leis no espaço, e possíveis soluções.

TEMA

O Direito Internacional Privado

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

1 - Definição 2 - Objeto 3 - Relações com as demais disciplinas jurídicas 4 - Métodos 5 - Ligações com o direito comparado 6 - Conflitos de leis no espaço 6.1. Fatos anormais 6.2. Métodos de solução: uniformização jurídica e harmonia jurídica 7 - Fontes: históricas, internas e internacionais 8 - Elementos de conexão 8.1 - Definição 8.2 - Função 8.3 - Classificação: quanto à pessoa; quanto ao fato; quanto à coisa 8.4 - Estatuto pessoal 8.5 - Critério da nacionalidade 8.6 - Critério do domicílio

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Aula expositiva com a participação efetiva dos acadêmicos na construção do conhecimento. O professor deverá motivar o desenvolvimento das habilidades exigidas ao estudante e operador de justiça, adotando a seguinte metodologia: Exigência de leitura e interpretação do(s) capitulo(s) da bibliografia obrigatória; Discussão, interpretação e resolução dos casos concretos, e das questões objetivas, motivando os alunos a desenvolverem a argumentação, reflexão crítica e posicionamento próprio. Quando o tema comportar, análise jurisprudencial.

RECURSO FÍSICO

• Utilização de material VHS, retroprojetor, datashow; • Incentivo à utilização pelo acadêmico das salas de aulas interativas. • Utilização de material disponibilizado pelo professor (textos de periódicos, decisões judiciais, pareceres, etc). APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:10 Página: 1/45

CASO CONCRETO 1 - Tema: Conflito de leis no espaço

Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país, Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos de medição das obras e não conseguem chegar a uma solução amigável. A construtora brasileira decide, então, ajuizar, na justiça paulista, uma ação rescisória com o objetivo de colocar termo ao contrato. Com relação ao caso acima diga como o juiz deverá proceder e qual será a lei aplicável.

QUESTÃO OBJETIVA 1

Juiz Federal 5ª região/ 2009 – CESPE

No âmbito do direito internacional, cada vez mais são debatidos temas ligados ao domínio público internacional, conjunto de espaços cujo uso interessa a mais de um Estado ou à sociedade internacional como um todo. Nesse sentido, não é tema de domínio público internacional:

a) o espaço aéreo; b) o espaço sideral; c) o continente antártico; d) a internet; e) a sibéria;

QUESTÃO OBJETIVA 2

OAB/2009 - Cespe Comparando-se as instituições do Direito Internacional Público com as típicas do Direito Interno de determinado país, percebe-se que, no direito internacional:

a) Há uma norma suprema como no direito interno; b) Há um órgão central legislativo para todo o planeta; c) Há cortes judiciais com jurisdição transnacional; d) Há um governo central, que possui soberania sobre todas as nações;

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:10 Página: 2/45

ATENÇÃO: Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do material abaixo indicado:

1) Doutrina - ARAUJO. Nadia. Direito Internacional Privado – teoria e prática brasileira. Renovar. Cap. 1 a 5 - DOLINGER, Jacob. Curso de Direito Internacional Privado – parte geral. Capítulo 3

2) Legislação: - arts. 7º ao 17 da LICC

________________________________________

BIBLIOGRAFIA / JURISPRUDÊNCIA:

CASTRO, Amilca de, ”Direito Internacional Privado”, 5ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1997. DOLINGER, Jacob, “Direito Internacional Privado: parte geral”, 5ª ed. amp. e aum., Rio de Janeiro: Renovar, 1997. ................................”Direito Civil Internacional: a família no direito internacional privado – casamento e divórcio”, Rio de Janeiro: Renovar, 1997. ................................”Vade-mécum de direito internacional privado: direito positivo nacional e estrangeiro – tratados e convenções internacionais”, Rio de Janeiro: Renovar, 1996. FRAGA, Mirtô, “O conflito entre tratado internacional e norma de direito interno: estudo analítico da situação do tratado na ordem jurídica brasileira”, Rio de Janeiro: Forense, 1998. GUEIROS SOUZA, Artur de Brito, “As novas tendências do direito extradicional”, Rio de Janeiro: Renovar, 1998. MORAES, Guilherme Peña, “Nacionalidade: lineamentos da nacionalidade derivada e da naturalização extraordinária”, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000. RECHSTEINER, Beat Walter, “Direito Internacional Privado: teoria e prática”, São Paulo: Saraiva, 1996. SOUZA E SILVA, Luiz Alberto de, Direito Internacional Privado: Lei de Instrodução ao Código Civil, 2a. ed., Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2000. STRENGER, Irineu, “Responsabilidade civil no direito interno e internacional”, 2ª ed. ver. e ampl., São Paulo: LTr, 2000. .................................”Direito Internacional Privado: parte geral, direito civil internacional, direito comercial internacional” 4ª ed. aum. e atual., São Paulo: LTr, 2000. ..................................”Direito Internacional Privado”, 3ª ed. aum., São Paulo: LTr, 1996.

TAVARES, Francisco de Assis Maciel Tavares, Ratificação de Tratados Internacionais, 2ª. Ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006 ________________________________________

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:10 Página: 3/45

Disciplina: DPR0234 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA O Direito dos Tratados. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de:

Analisar a introdução o Direito dos Tratados. Compreender