Caderno De Exercício Estácio De sá - Processo Civil 1 - Aula 9

Semana 9

1ª Questão.

Gustavo propõe ação pelo procedimento comum ordinário perante o juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Na petição inicial, pleiteia revisão de valores recebidos do INSS a título de benefício previdenciário de aposentadoria, de valor superior a 60 salários mínimos, somados os atrasados. Citado, o réu oferece contestação no prazo legal. No curso do processo veio a notícia da morte do autor da ação. O juiz, diante do fato, extingue o processo sem resolução do mérito.

Indaga-se:

a) Foi correta a decisão do juiz? Fundamente a resposta.

Resposta: Não, o juiz terá que suspender o processo. Deve ser feita a substituição do autor pelo espólio. Art. 265, I do CPC.

b) Trata-se de ato ou fato processual? Justifique.

Resposta: Fato processual.

2a Questão.

É correto afirmar que não é causa de suspensão no processo civil:

a) Ocorrência de motivo de força maior.

X) Existência de convenção de arbitragem

c) Perda da capacidade processual da parte

d) Oferecimento da exceção de suspeição.

Semana 10

1ª Questão:

O advogado de Arthur se esqueceu de requerer a gratuidade de justiça e formular o pedido certo e determinado na petição inicial de uma ação indenizatória proposta em face de Marcos. O Juiz ao perceber os erros, indefere de plano a referida petição. Com base no referido caso:

INDAGA-SE:

a) Está correta a decisão do Juiz? Justifique.

Resposta: Não, o juiz terá que abrir o prazo para emenda.

b) Qual a conseqüência jurídica processual do indeferimento de uma petição inicial? Justifique.

Resposta: Extinção do processo sem resolução do mérito, art. 267, I do CPC.

c) É possível o juiz indeferir a inicial proferindo sentença de mérito? Fundamente.

Resposta: Sim, só na hipotese do art. 294, IV do CPC.

2a Questão.

Indique a alternativa correta em relação à sentença com resolução de mérito

a) quando o juiz reconhece a ilegitimidade de parte;

b) nos caso de falta de interesse processual do autor da ação;

c) por falta de capacidade de ser parte;

X) quando julga procedente o pedido do autor.