Capitulo III - Instituições Assistenciais E Serviço Socia

Capitulo III – Instituições Assistenciais e Serviço Social

Em 1937, ocorre o golpe de estado por Getúlio Vargas; sua política econômica estava voltada ao incentivo da industrialização, apoio à capitalização e a acumulação deste setor. O estado volta-se ao incremento da infra-estrutura básico à implantação do parque industrial. O crescimento do proletariado urbano se dá via mão-de-obra liberada pela capitalização interna da agricultura; entretanto, não estavam adaptadas à lógica do trabalho urbano-industrial e o regime tentará canalizar para o fortalecimento do seu projeto, neutralizando os componentes autônomos e revolucionários dos trabalhadores mais politizados,a legislação trabalhista assume a condução de integradora, legitimadora do regime; é a forma social de exploração da força de trabalho objetivo desta legislação sindical visou fundamentalmente o enquadramento da força de trabalho garantindo assim a acumulação do capital. Ideologicamente, a figura de Getúlio Vargas foi passada para a história, de forma bastante competente, como o pai dos “pobres”.

A implantação e desenvolvimento das grandes instituições sociais e assistenciais (que se dá na década de 40) criarão as condições para a existência de um crescente mercado de trabalho, permitindo um desenvolvimento rápido de ensino especializado do Serviço Social. Nesse processo ocorre a legitimação e a institucionalização da profissão.

- LBA (1942 – Engajamento do Brasil na 2ª Guerra Mundial): rentabilidade política para o governo diante do que o “ esforço de guerra” iria propiciar. A Sua criação se deu a partir da iniciativa privada, sendo posteriormente, encampada pelo governo.Organizada em todo o território nacional. Essa instituição passou a ser responsável por toda estrutura assistencial do governo (programas de creche, para idosos, gestante, etc).

- SENAI (1942 - empreendimento que visava a necessidade crescente de qualificação da mão-de-obra exigida pela indústria. A formação anteriormente dava-se no interior das empresas ou através da importação de mão-de-obra. É aqui que podemos situar a iniciativa da atuação coletiva do empresariado, a estratégia aqui utilizada consistia em articular a violência simbólica do sistema escolar e a coerção e autoritarismo das unidades de produção.As atividades desenvolvidas eram: saúde bucal e geral, alimentação, asseio corporal, fornecimento de sopa, leite, organização de colônia de férias, dentistas, mediadas assistenciais e educativas.

- SESI (1946) – objetivos: estudar, planejar e executar medidas que contribuam para o bem estar do trabalhador na indústria, “visando a valorização do homem e os incentivos à atividade produtora” (bem estar voltado ao incremento da produtividade). Sendo assim, extrapola-se o controle interno que ocorre nas unidades fabris para o cotidiano da vida dos proletários.

Em seguida houve a FUNDAÇÃO DO LEÃO XIII, no ano de 1946 oficializada por decreto da lei da Presidência da República, como uma primeira grande instituição assistencial que focalizava nos habitantes favelados um crescente fenômeno através do êxodo rural. O seu âmbito de ação foi nas favelas da cidade de Rio de Janeiro na qual era a capital federal na época. A extrema precariedade material e moral dessa população, expunha à influência do comunismo, segundo avaliação das autoridades.

As bases de atuação do Serviço Social na Fundação estarão assim centradas nos casos individuais, como lazer educativo, educação popular e formal, o empreendimento de educação e lazeres para as classes populares se volta justamente para a ocupação desse tempo resgatado.

Em 1942, houve a primeira experiência oficial da implantação do Serviço Social na estrutura burocrática do seguro social foi 1942 no IPAC (Instituição de Pensões e Aposentadoria dos Comerciários).O assistente social passou a ser elemento que esclareceria sobre o seguro social, ouvindo queixas esclarecendo e reconfortando o associado é ele quem oferecia uma face humana à burocracia do órgão e passa a incentivar o pagamento das prestações, sublinhando as vantagens para o trabalhador. A ideologia do assistente social acentuava que o espírito de imprevidência e insegurança das camadas pobres derivava de sua ignorância acerca das finalidades do seguro social. Seria preciso investir na educação social do segurado.

Institucionalização da prática profissional dos assistentes sociais

Serviço Social: mandato institucional profundamente vinculado a uma demanda, objetivamente determinada pela relação de força entre as classes fundamentais da sociedade. O rompimento da profissão com sua origem católica se dão via o surgimento e consolidação do mercado de trabalho (grandes instituições/influência do Serviço Social Norte Americano) e o assalariamento da força de trabalho ( não eram mais moças de família, mas camadas médias que tiveram que vender sua força de trabalho).O significado social da profissão encontra-se estreitamente vinculado às políticas sociais do Estado, via instituições ( de saúde, educação, etc).

O processo de institucionalização e de profissionalização do Serviço Social ocorre de forma simultânea no processo histórico; por isso não dá para pensar o desenvolvimento e até a renovação do social sem vinculá-la aos movimentos da sociedade brasileira. As instituições têm uma incapacidade genética de resolver os problemas dos sujeitos. Essa fragilidade pode ser visualizada no fenômeno de setorização das políticas sociais e na manutenção da exclusão enquanto aspecto fundamental dessas políticas (a demanda crescente e o caráter seletivo e limitado do acesso). Dessa forma, assistimos o fenômeno de canalização para as instituições assistenciais e previdenciárias, de uma série de contradições que se originam no nível das relações sociais de produção.

Sendo assim o Serviço Social se constitui como instrumento de esclarecimento e conscientização sobre os direitos, os serviços, os benefícios da instituição e forma de acesso a ela; a profissão utiliza em seu cotidiano, a ação ideológica dos aconselhamentos. O Serviço Social está situado entre a demanda institucional (e a sua incapacidade em resolver as problemáticas dos indivíduos) e diante da revolta e inconformismo da população.