CAPÍTULO III - INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS E SERVIÇO SOCIAL

CAPÍTULO III – INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS E SERVIÇO SOCIAL

• O Estado Novo e o Desenvolvimento das Grandes Instituições Sociais

A partir de 1937, a fase que se abre é marcada pelo aprofundamento do modelo corporativista e por uma nítida política industrialista. A participação da burguesia industrial na gestão do Estado aparece no quadro corporativo através de suas entidades representativas, que indicam delegados para planejar e implementar as políticas estatais.

A consolidação progressiva da supremacia industrial, baseada numa aliança com as forças políticas e econômicas ligadas à grande propriedade rural, traduz o caráter não antagônico de suas contradições ao nível econômico e político. O afluxo continuado de populações advindas da agricultura altera a composição política e social da cidade. E a utilização delas é um elemento dinâmico que a estrutura corporativista canaliza para o fortalecimento de seu projeto, neutralizando seus componentes autônomos e revolucionários.

A Legislação Social tem papel essencial nessa integração ao regulamentar e disciplinar o mercado de trabalho, trazendo o avanço da subordinação do trabalho ao capital.

A repressão varguista ataca os componentes autônomos e revolucionários do proletariado e, sobre tudo aquilo que ameace fugir aos canais institucionais criados para absorver e dissolver esses movimentos dentro da estrutura corporativa.

O Estado, por sua vez, procura a integração e a mobilização controladas dos trabalhadores urbanos pela incorporação e falsificação burocrática de suas reivindicações. A paz social do Estado corporativo pressupõe o surgimento constante de novas instituições: Seguro Social, salário Mínimo, Assistência Social, Justiça do Trabalho, dentre outras.

A Legislação Sindical (1939) e o Imposto Sindical estão ligados à preocupação de impedir o esvaziamento dos sindicatos e de recriar em seu interior condições de mobilização – controladas pelo Estado. Inclusive, em 1943, é criada a Comissão de Orientação Sindical a fim de atuar junto à massa não sindicalizada para esclarecer e aglutiná-la em torno de seus “direitos”. Os sindicatos não podem organizar e liderar lutas, mas são crescentemente dotados de equipamentos sociais, sobressaindo os Departamentos Jurídicos.

O surgimento das grandes instituições sociais está relacionado ao aprofundamento das contradições desencadeadas a partir da Segunda Guerra Mundial e à crise política e social que precede a desagregação do Estado Novo. Após 1939, assiste-se a uma retomada do aprofundamento capitalista (expansão da produção industrial, atividades produtivas e agro-exportação), que exige do Estado maior intervenção no mercado de trabalho. Surge o SENAI para responder à necessidade básica de qualificação da força de trabalho necessária a expansão industrial.

A pretexto do engajamento do país na Segunda Guerra, surge a primeira campanha assistencialista de âmbito nacional a partir da criação da Legião Brasileira de Assistência.

Apesar da manutenção de aspectos essenciais da estrutura corporativa para a organização sindical dos trabalhadores urbanos e dos limites impostos à participação política de sua vanguarda (liderança), a desmoralização e o desmoronamento de uma série de mecanismo de controle, a atenuação da repressão, e, principalmente, a necessidade de legitimação do poder junto às grandes massas, faz com que a redemocratização de 1945 represente um momento importante da redefinição das formas de dominação política.

Após a Segunda Guerra, com a tentativa de implantação do Plano Beveridge nos países capitalistas periféricos, o papel das instituições sociais e assistenciais é reafirmado a tem importância crescente, numa estratégia do capitalismo no pós-guerra. Assim, a construção de um novo modelo de dominação política dentro de uma conjuntura nacional e internacional dinâmica aponta constantemente pontos críticos que devem ser enfrentados e onde umas das opções será o reforço ao assistencialismo como instrumento político. Estão postas assim, as bases para o Welfare State, ou seja, para o Estado de Bem-Estar.

A desmoralização dos círculos operários e de outras formas de intervenção no movimento operário contribui para o surgimento e para a orientação de instituições assistenciais, como o SESI. As primeiras experiências de eleições democráticas – no período de 1945 a 1946 – que dão ao Partido Comunista uma votação expressiva, contribui para o aparecimento de outras instituições, como a Fundação Leão XIII.

A implantação e o desenvolvimento das grandes instituições sociais e assistenciais criam as condições para a existência de um crescente mercado de trabalho, permitindo um desenvolvimento rápido do ensino de Serviço Social. Ao mesmo tempo, implica em processo de legitimação e de institucionalização da profissão e dos profissionais de Serviço Social.

2. O Conselho Nacional de Serviço Social e a LBA

A primeira referência explícita na legislação federal com respeito a Serviços Sociais consta na Carta Constitucional de 1934, onde o Estado fica obrigado a assegurar o amparo aos desvalidos e se fixa a destinação de 1% das rendas tributárias à maternidade e à infância.

A primeira medida legal nesse sentido será dada em 1938 (Decreto-Lei n. 525, de 01.07.30). Estatui a organização nacional do Serviço Social, enquanto modalidade de serviço público. Cria-se, também, junto ao Ministério da Educação e Saúde, o Conselho Nacional de Serviço Social, com as funções de órgão consultivo do governo e das entidades privadas, e de estudar os problemas do Serviço Social.

A Legião Brasileira de Assistência (LBA) é organizada em seqüência ao engajamento do país na Segunda Guerra Mundial. Seu objetivo inicial é dar assistência “às famílias dos convocados”, passando depois a atuar praticamente em todas as áreas de assistência social. Nesse sentido, ela se constitui em mecanismo de grande impacto para a reorganização e incremento do assistencial privado e desenvolvimento do Serviço Social. Oferecem um sólido apoio às escolas especializadas existentes e viabilizando o surgimento de escolas de Serviço Social nas capitais de diversos estados, atuando, geralmente, em convênio com os movimentos de ação social católica.

• O SENAI e o Serviço Social

Em 1942, é criado o SENAI, com o objetivo de organizar e administrar nacionalmente escolas de aprendizagem para industriários. Atribuindo à Confederação Nacional da Indústria a função de geri-lo. Está entre as primeiras