Capítulo 4: Discussões Conceituais Sobre Política Social Como Política pública E Direito De Cidadania. Autora: Potyara A. P. Pereira

Capítulo 4: Discussões conceituais sobre política social como política pública e direito de cidadania. Autora: Potyara A. P. Pereira

Resenha

A autora inicia o texto destacando a importância do termo política para se compreender o conceito de política social como política pública e, para isso, buscou explicitar os principais significados do termo. Em suas palavras: “Há, de fato, um sentido mais geral, referente aos temas clássicos da política, como eleições, partidos, parlamento, governo. Mas, há também, um sentido mais recente e restrito, que se refere às ações do Estado face às demandas e necessidades sócias da sociedade, desde que aquele se tornou crescente interventor”.

Inicialmente, destacou a importância de se entender o termo política em sua forma clássica, onde a política era associada à cidade e indicava toda atividade humana que tinha como referência a esfera social, pública e cidadã. Posteriormente, o termo se ampliou, foi perdendo seu sentido original e adquirindo novas formas, porém mantendo como centro da atividade política o Estado.

Com ênfase nas teorias de Gramsci e Hanna Arendt, ela discorrerá sobre os elementos que compõem a política em seu sentido clássico. O primeiro elemento é que governados e governantes existam de fato, pois a política constitui uma relação entre pessoas diferentes que buscam consensos mediados pelo Estado. O segundo seria os conflitos gerados para impedir o caos assumiriam a forma de regulação social, podendo ser de coerção, antidemocrática e incapaz de atender aos oprimidos e, política, como instrumento de consenso, negociação e entendimento.

Quanto à sua configuração recente e restrita, Pereira destaca a importância da política ter conotação de política pública a qual engloba a política social. Através da análise do ramo de conhecimento denominado policy science, surgida nos Estados Unidos e na Europa, relata o interesse dos pesquisadores em entender a dinâmica das relações entre governos e cidadãos. Antes predominavam os enfoques teóricos e filosóficos dedicando-se à prescrições de objetivos e ações dos governos e, agora, novas abordagens teóricas e metodológicas surgiram com o intuito de conciliar teoria e prática, tendo como objetivo a política pública.

Nesse contexto de mudanças e reorientações teóricas e metodológicas, a autora faz duas análises do texto: a primeira que “privilegia o Estado como produtor exclusivo da política pública, a ponto de conceber o termo público como sinônimo de estatal; e a segunda que privilegia a relação dialeticamente contraditória entre Estado e sociedade como o fermento da constituição e processamento da constituição dessa política”. É sobre essa última interpretação que vê a política pública não só como dever do Estado, mas também compromete a sociedade que exerce um papel ativo e decisivo, que a autora discorrerá sua tese.

Nessa direção, Pereira entende como sendo necessário associar a política pública e, consequentemente, a política social, aos direitos de cidadania conquistados pela sociedade e amparados pela lei. Esses direitos podem ser individuais e sociais, mas segundo a autora as políticas públicas se identificam e vão concretizar os direitos sociais que se guiam pelo princípio da igualdade,