Características da narrativa legal

Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica

TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA - CCJ0052

Título

Teoria e Prática da Redação Jurídica

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

6

Tema

Características da narrativa jurídica

Objetivos

- Recuperar as principais características da narrativa jurídica;

- Compreender que a narrativa jurídica pode ser simples ou valorada;

- Relacionar o Relatório do Parecer às características da narrativa simples.

Estrutura do Conteúdo

1. Tipos de narrativa jurídica

1.1. Narrativa simples

1.2. Narrativa valorada

2. Características da narrativa

2.1. Seleção de fatos

2.2. Organização cronológica das informações

2.3. Tempo e pessoa verbais

2.4. Polifonia

2.5. Modalização

Aplicação Prática Teórica

Ao parecerista cabe compreender a totalidade dos eventos relevantes ocorridos e selecionar tudo quanto possa orientar uma opinião técnica, justa, fundamentada.

Em outras palavras, é função de um parecerista apreciar com cautela todas as informações recebidas e conjugá-las em uma narrativa imparcial que auxiliará na compreensão do conflito jurídico.

Questão

Leia o caso concreto que segue e produza um relatório jurídico adequado a um parecer em grau de recurso, ou seja, um parecer que instrua o pedido de reforma da sentença.

Juiz manda soltar grávida que tentou furtar xampu

Um juiz de Goiás aplicou o princípio da insignificância (não positivado no ordenamento jurídico) e mandou soltar mulher que furtou xampu de supermercado. "Tanto no aspecto jurídico quando no social não se depreende que a prisão da indiciada seja recomendada", afirmou em seu despacho o juiz Wilson Safatle, que considerou tratar-se de crime de bagatela e mandou expedir o alvará de soltura da mulher.

A doméstica Regina Rocha de Carvalho foi presa em flagrante no sábado (21/1), quando tentava furtar um xampu do supermercado Bom Preço, de Goiânia. A tentativa de furto foi notada pelo proprietário do estabelecimento. Segundo ele, Regina pegou alguns produtos, pelos quais pagou devidamente, mas guardou na blusa um xampu, que custa R$ 3,75. Surpreendida, Regina foi detida e encaminhada à delegacia, onde foi presa.

O juiz observou que, ao depor, a mulher confessou o crime e se disse arrependida. Também levou em consideração o fato de tratar-se de pessoa que possui apenas o primeiro ano primário, estar