Carteira Nacional De Habilitação

primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH):

Para ser motorista, o candidato deve ter domicílio ou morar num Estado da federação, ser maior de 18 anos, saber ler e escrever, possuir Carteira de Identidade, CPF próprio e ser pessoalmente imputável.

Procedimento: Procurar uma auto-escola que é o mais fácil ou pagar o Duda, no valor de 88.53 Ufir. Telefonar para o Disque-habilitação do Detran e marcar local, dia e hora para a entrega da documentação e exames. Algumas capitais não aceitam mais o processo de habilitação que não sejam feitos através de auto-escola devido a inúmeros acidentes que aconteciam quando o pretendente ia fazer o teste de direção veicular.

O Processo de Habilitação:

O candidato à CNH deverá submeter-se aos seguintes exames, na ordem indicada:

Médico e psicológico

Para avaliação das condições físicas, oftalmológicas e mentais do candidato.

Tem caráter eliminatório.

Legislação de trânsito (prova escrita)

Prova escrita, para conferir os conhecimentos do candidato sobre a legislação de trânsito e as sinalizações horizontais e verticais, por apitos, gestos e semáforos. Tem caráter eliminatório.

Direção veicular

Para avaliar a perícia ao volante do candidato. Também de caráter eliminatório, esse exame só pode ser realizado 15 dias corridos da data da prova de legislação. Aprovado em todas as etapas, o candidato receberá a permissão para dirigir, com validade de um ano. No término desse prazo, ele receberá a carteira definitiva (CNH). É importante saber que, durante o estágio probatório de um ano, o motorista não poderá cometer qualquer infração de naturezas gravíssima ou grave, ou ainda ser reincidente em infração de natureza média. Se isso ocorrer, perderá a licença e terá de reiniciar o processo para uma nova habilitação.

No caso de renovação de CNH, o motorista será submetido apenas ao exame médico, que inclui o de vista. Tal exame deverá ser renovado a cada cinco anos. Para motoristas com mais de 65 anos de idade, o prazo para renovação é de três anos.

Em obediência ao novo Código Brasileiro de Trânsito, a partir de setembro de 1999 as regras serão mudadas. O candidato deverá se inscrever num dos Centros de Formação de Condutores (CFC atuais auto-escolas). Os exames médico, psicológico não precisarão obedecer a qualquer ordem, mas o escrito e o prático continuarão a ser os últimos.

As Categorias de Habilitação:

A primeira habilitação é concedida nas categorias A e/ou B. O exame de direção veicular é obrigatório sempre que o condutor reivindicar mudança ou inclusão de categoria.

A. Condutor de veículo motorizado de motocicletas ou triciclos.

B. Motorista amador, que usa carro de passeio. Nessa categoria, pode-se dirigir veículos cuja lotação não exceda a oito passageiros, fora o motorista, ou suporte peso de até 3.500 Kg.

C. É para quem pretende conduzir veículo motorizado para transporte de carga com peso acima de 3.500 Kg (caminhão). Deverá ter, no mínimo, um ano de experiência na categoria B.

D. Os condutores de veículos motorizados utilizados no transporte de mais de oito passageiros, fora o motorista (ônibus e vans). Exige-se experiência mínima de dois anos na categoria B ou um ano na categoria C.

E. Permite a direção de veículos articulados como trailler, reboque e semi-reboque, ou veículos com unidades de tração e de carga separadas, com 6.000 Kg ou mais de peso bruto total, ou ainda com lotação superior a oito lugares. Para obter a CNH E, o motorista precisa ter experiência de pelo menos um ano na categoria C.

Atenção: O Detran só permite que o usuário faça mudança ou inclusão de categorias C, D e E, se não tiver cometido infração gravíssima ou grave, ou for reincidente em infração média, no último ano. Se isso ocorrer, ele deverá aguardar os prazos estabelecidos na penalidade imposta. Ou seja: terá de esperar que os pontos negativos resultantes da infração sejam retirados do sistema de informática do Detran. Há duas maneiras de os pontos saírem do sistema: por força de recurso ou porque a infração completou um ano, 12 meses depois da infração, a pontuação cai, automaticamente.

Para habilitar-se nas categorias D ou E, ou para conduzir veículo de transporte de passageiros, escolares, emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá também preencher mais dois requisitos: ser maior de 21 anos e conseguir aprovação em curso especializado, em curso de treinamento e prática veicular em situação de risco e no exame psicológico.

Averbação de CNH

(quando o usuário possui habilitação de um Estado e quer transferi-la para outro Estado).

Se a CNH estiver com prazo de validade expirado, o usuário deverá pagar outro Duda, no valor de 66.40 Ufir, para a renovação da carteira. Ele solicitará os dois serviços pelo Disque-habilitação do Detran.

Autorização Provisória para Estrangeiros sem visto de Permanência

Documentação: providenciar a tradução da carteira de habilitação emitida no exterior (a tradução deverá ser feita por escrivão juramentado, frente e verso), original e cópia da tradução, da carteira de motorista, do passaporte e do comprovante do endereço onde ele está hospedado.

Procedimento: levar a documentação ao Setor de Estrangeiros do Detran. O serviço é gratuito.

Autorização Provisória para Estrangeiros com visto de Permanência Definitivo

(vale somente por 12 meses e não é renovável)

Documentação: original e cópia da carteira de habilitação emitida no exterior, do passaporte, do registro de estrangeiro ou protocolo com a certidão de registro da Polícia Federal, do comprovante de residência, da tradução juramentada da carteira de motorista estrangeira (com firma reconhecida do tradutor), e o original do Duda.

CNH Definitiva para estrangeiros

Documentação: autorização provisória, original e cópia da carteira de motorista emitida no exterior, do passaporte, do registro de estrangeiro ou a certidão de registro da Polícia