Cartilha Cidadã

“Cartilha Cidadã”

Responsabilidades no Trânsito.

Sumário.

Introdução a Cartilha Cidadã...............................................................................1

Capitulo 1 – Introdução ao Código de Transito Brasileiro (CTB).........................1

1.1 – O Código de Trânsito Brasileiro ......................................................1

1.2 – A legislação......................................................................................1

1.3 – A Política Nacional de Transito (PLT)..............................................1

Capitulo 2 – Código de Trânsito Brasileiro – Direitos e Deveres........................

2.1 – Do Cidadão.....................................................................................

2.2 Art. 72.................................................................................................

2.3 Art. 73................................................................................................

Capitulo 3 – Código de Transito Brasileiro – Responsabilidade Social.............

3.1 Da Educação para o Transito............................................................

3.2 Art. 74……………………………………………………………………..

3.3 Art. 75……………………………………………………………………..

3.4 Art. 76…………………………………………………………………….

3.5 Art. 77……………………………………………………………………..

3.6 Art. 78……………………………………………………………………….

3.7 Art. 79.................................................................................................

Capitulo 4 – Estatísticas......................................................................................

4.1 Mortes.................................................................................................

4.2 Dever de todos.....................................................................................

4.3 Por que o respeito ao pedestre?.........................................................

Capitulo 5 – Dicas de Segurança........................................................................

5.1 Dicas de segurança – Pedestre:........................................................

5.2 Dicas de segurança – Na calçada:.....................................................

5.3 Dicas de segurança – Pedestres devem:..........................................

5.4 Dicas de segurança – Motorista:.........................................................

5.5 Dicas de segurança – Motoristas devem:.............................................

Referência..........................................................................................................13

Introdução a Cartilha Cidadã.

A finalidade é promover a consciência da população quanto à direção defensiva, primeiros socorros e normas de circulação, embora o espaço público pertença a todos de maneira igualitária, nem sempre a convivência social no trânsito parece basear-se neste princípio de igualdade. O crescimento populacional, o aumento da frota de veículos, a precária conservação das estradas, o longo tempo de uso da frota e sua manutenção inadequada, entre outros fatores, dificultam a locomoção das pessoas e geram a falta de comunicação com o espaço.

Essa é a razão do surgimento de uma série de comportamentos inadequados no trânsito: avanço de sinal, estacionamento em local proibido e travessia fora da faixa. A partir desses comportamentos surgem os acidentes de trânsito que, infelizmente, ainda são considerados pela maioria da população brasileira como uma fatalidade, algo que acontece ao acaso, uma ocorrência inevitável.

No entanto, estudos comprovam que essas "ocorrências inevitáveis", poderiam ser evitadas sim, com medidas simples, baseadas no respeito às normas de trânsito por parte de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

Diante do exposto, apresentaremos uma Cartilha Cidadã com os Códigos de Transito e suas vigências, visando à segurança no trânsito. A partir de várias discussões, foi desenvolvida algumas dicas de conscientização, que consiste no respeito ao pedestre e tem como principal objetivo a construção de uma outra postura de condutores e pedestres.

1. Introdução ao Código de Transito Brasileiro (CTB).

1.1 O Código de Transito Brasileiro vigente é baseado na LEI Nº 9.503, de Setembro de 1997, e completa nove anos como um instrumento atual. Sua modernidade deriva da vinculação aos preceitos inovadores estabelecidos na Constituição Federal e cuja efetividade depende do comprometimento de todos, para redimir o trânsito brasileiro de ostentar níveis estatísticos elevados de acidentes, de transgressão das normas de circulação e de inobservância de cuidados básicos com a segurança pessoal e veicular.

1.2 A legislação de trânsito desperta cada vez mais o interesse da sociedade. Pessoas de todas as idades – condutores de veículos e cidadãos em geral, procuram atualizar-se no conhecimento do CTB e na sua regulamentação, seja como um meio para desenvolver comportamentos seguros no trânsito, ou para reivindicar de todos os agentes – públicos e privados –, com responsabilidade sobre a segurança da via e dos veículos, atenção à aplicação dos seus dispositivos.

Impulso significativo para participação cidadã na gestão do trânsito foi dado pela edição da Política Nacional de Trânsito - PNT, em setembro de 2004, para