Casamento Homoafetivo

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Mapa dos argumentos linguísticos contra o direito ao casamento no cenário político brasileiro

Apresentaremos, neste capítulo, um mapa dos argumentos contra o direito ao casamento civil igualitário no cenário político brasileiro. Consideramos importante ressaltar que não necessariamente todos os argumentos apresentados aqui abordam de forma estritamente direta a questão do uso da palavra “casamento” para descrever relações que não seguem um padrão heteronormativo. É possível observar que muitos deles circundam a questão sem nomeá-la de fato.

Embora os argumentos estejam inseridos dentro de linhas argumentativas gerais, e, por isso, possamos dizer que há uma proposta inicial de classificá-los, é importante ressaltar que os argumentos se entrelaçam e muitas vezes um mesmo argumento poderia ser classificado em mais de uma linha argumentativa. As diferenças entre as linhas argumentativas e os argumentos que as compõem não são necessariamente excludentes.

Outro aspecto importante a ser mencionado quanto à natureza dos argumentos aqui analisados é que grande parte foi proferida à época das últimas eleições para a presidência do Brasil, que teve como presidenciáveis os candidatos Dilma Roussef, José Serra, Marina Silva e Plínio Leite. O debate sobre o casamento igualitário foi um dos temas recorrentes nos debates entre os candidatos, e por conta disso, muitos políticos manifestaram sua opinião a respeito, mesmo que de forma ainda muito superficial.

Outra parte considerável dos argumentos aqui analisados foi proferida à época em que o STJ votou a favor da regulamentação da união estável homoafetiva. Muitos deputados manifestaram-se contra e a favor da decisão do STJ, e algumas de suas justificativas são analisadas neste capítulo.

O nosso corpus de dados foi formado basicamente por matérias de jornais ou outros meios de comunicação online e discursos feitos em plenários e disponíveis no site da Câmara dos Deputados1. Incluímos, portanto, não apenas a fala direta dos participantes nos debates, mas também os relatos indiretos feitos

1 Disponível em: <http://www2.camara.gov.br/deputados/discursos-e-notas-taquigraficas> Acesso em: 16 de jan 2012.

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em matérias jornalísticas. Selecionamos as passagens que argumentaram de forma contrária ao casamento civil homoafetivo, especialmente aquelas que deram algum destaque à discussão linguística sobre o termo.

A análise dos dados revelou a manifestação de cinco tipos de argumentos principais, a saber (a) argumento lexicógráfico-etimológico; (b) argumento da finalidade, (c) argumento constitucional, (d) argumento do natural e, por fim, (e) argumento da acepção religiosa exclusiva.

(a) ARGUMENTO LEXICOGRÁFICO-ETIMOLÓGICO: “casamento” vem da palavra “acasalar”.

O único argumento de caráter etimológico, apresentado pelo candidato à presidência Plínio Leite, defende que a palavra “casamento” tem origem no verbo “acasalar”, pressupondo que o acasalamento só ocorre entre um ser do sexo masculino e outro do sexo feminino, o que, consequentemente, excluiria casais do mesmo sexo dessa equação.

Os candidatos à Presidência, Marina Silva (PV) e Plínio Arruda Sampaio (PSOL) são de religiões diferentes, mas pensam igual quando o assunto gera polêmica. Tanto um quanto o outro é contra o aborto e o casamento gay no religioso. O motivo? Marina, evangélica da Assembléia de Deus, disse que sua religião é contrária, a mesma razão alegada hoje pelo católico Plínio durante sabatina do R7.

Ao defender2 o termo “casamento” para a união civil entre homossexuais, ele citou até o dicionário:

- Está no Aurélio, “acasalou”!3

Plínio certamente faz referência apenas a uma acepção do verbo acasalar (segundo o dicionário citado, “ajuntar macho e fêmea para procriação”), indicado equivocadamente como raiz etimológica para “casamento”. No entanto, de acordo com o Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, sabe-se que as palavras “casamento”, “casal” e “acasalar” têm origem na palavra latina “casa”, o que sugere que os três termos têm em comum o espaço da habitação unifamiliar em suas origens. Acasalar, dessa forma, poderia ser entendido como compartilhar da

2 Acreditamos que houve um equívoco na escolha da palavra por parte dos responsáveis pela matéria já que Plínio não defende a palavra “casamento”, mas sim, faz oposição a ela.

3 SOBRINHO, W. P. Disponível em: <http://noticias.r7.com/blogs/eleicoes-2010/2010/07/27/plinio-sobre-casamento-gay-%E2%80%9Cta-no-aurelio-%E2%80%98acasalou%E2%80%99%E2%80%9D/> Acesso em: 6 set. 2011.

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mesma casa, e não há, na origem da palavra, qualquer distinção relacionada aos sexos.4

(b) ARGUMENTO DA FINALIDADE: a finalidade principal do casamento é a procriação, e esta instituição existe há milhares de anos exclusivamente para esse fim, portanto, não pode designar casais do mesmo sexo.

O argumento apresentado pela candidata Marina Silva, defende que o casamento é uma instituição para pessoas de sexo diferentes, e que sua finalidade – talvez a procriação – exclui pessoas do mesmo sexo.

Na semana do Orgulho Gay, a pré-candidata do PV à Presidência, Marina Silva, declarou ter opinião “não favorável” ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. “O casamento é uma instituição entre pessoas de sexos diferentes, uma instituição que foi pensada há milhares de anos para essa finalidade”, afirmou em entrevista ao site UOL.

Marina acrescentou que seu posicionamento “não pode ser confundido com discriminar essas pessoas do ponto de vista de seus direitos”. Horas depois, em resposta à polêmica gerada na internet pelas declarações, ela amenizou sua posição e afirmou ser a favor da união civil “de bens” entre homossexuais.5

É interessante observar que a candidata Marina não é contra a regulamentação das relações entre pessoas do mesmo sexo, como pode ser observado quando ela fala ser a favor da união civil “de bens” entre homossexuais. Embora ela não fale diretamente na (in)correção da palavra “casamento”, ela estabelece claramente que o casamento serve aos casais heterossexuais, enquanto aos casais não-heterossexuais deve-se criar outro tipo de alternativa que dê conta de regulamentar suas relações, que não podem ser equiparadas a casamento.

Já o deputado Miguel Martini entende que o casamento tem como ponto