Defesa Casamento Homoafetivo

O casamento homoafetivo pode ser realizado no Brasil, pois não existe lei que proíba a união homossexual e também não menciona o sexo dos nubentes. Para a celebração de o casamento existir juridicamente, é necessária a celebração perante autoridade legal, ou seja, uma autoridade competente e o consentimento manifestado pelos noivos.

De acordo com a Carta Magna “o matrimonio, não foi instituído apenas para o fim da procriação” a união consiste na expressão de um amor. A mesma apresenta que “para efeito de proteção do estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”, no entanto não está expresso que o homem deve casar com a mulher e a mulher com o homem. Diz apenas que o homem e a mulher podem se casar. A lei é clara: “é dever de o Estado promover o bem de todos, vedada qualquer discriminação não importando de que ordem ou tipo” a orientação sexual das pessoas não desmerece seu valor ou caráter. Uma vez que a Carta Magna esta acima do código civil, e se a constituição por sua vez não menciona o sexo dos nubentes, então não pode se ater no diploma civil, uma vez que hierarquicamente é inferior a lei maior. No entanto, se não há o que distingue o sexo dos noivos quando a lei trata de casamento, então é permitido que ocorra o casamento entre homossexuais no Brasil.

É valido lembrar que, há princípios que visam à igualdade e dignidade, portanto os homossexuais podem ser incluídos no âmbito do casamento “Violar um principio é muito mais grave que transgredir uma norma.” Negar o casamento a homossexuais é ir contra o sistema jurídico.

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