Caso 1 Direito Civil

CASO1

1) Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e as provocações têm sido difíceis de suportar. Embasa sua pretensão no fato de o Código Civil dispor ser vedada a limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão.

Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos:

1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais?

(RESPOSTA) OS DIREITO DEVEM SER RESPEITADOS, SEM PERMITIR, A QUEM QUER QUE SEJA ,IMPOR SUA PERSONALIDADE COMO PADRÃO DE REFERÊNCIA NORMATIVA.NO ENTANDO, SE O ALGUSTO FOSSE AGRACIADO COM UM NOVO LOCAL DE TRABALHO PARTICULAR,ISTO CARACTERIZA A DESIGUALDADE E DISCRIMINAÇÃO AOS DEMAIS COMPANHEIROS DE TRABALHO ,FERINDO ASSIM O DIREITO GARANTIDO EM LEI.

2) O que é a constitucionalização do Direito Civil ?

(RESPOSTA) SIGUINIFICA QUE A PARTIR DA PROMULGAÇÃO, ESTA PASSOU A INTERFERIR SIGNIFICATIVAMENTE NA FORMAÇÃO DE UMA NOVA LEI CIVIL,PASSANDO ASSIM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL SER UM PONTO OBRIGATÓRIO DE REFERÊNCIA