Caso 123 De Civil 1

Riyra Larissa Alencar Teixeira

PROFESSORA LANA KARINA

DIREITO CIVIL

PLANO DE AULA 01: CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

CASO CONCRETO

Afirma José Carlos Moreira Alves que: "os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código". Diante dessa assertiva pergunta-se:

1. O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta.

R.: o atual código civil não nasceu velho ele não ficou parado por 26 anos

2. Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada.

R.:Cláusulas gerais são normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução jurídica (consequência). A norma é inteiramente aberta. Uma cláusula geral, noutras palavras, é um texto normativo que não estabelece "a priori" o significado do termo (pressuposto), tampouco as consequências jurídicas da norma (consequente). na CLÁUSULA GERAL a dúvida está no pressuposto (conteúdo) e no consequente (solução legal), enquanto que no CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO a dúvida somente está no pressuposto (conteúdo), e não no consequente (solução legal), pois esta já está predefinida em lei.

3.Dê três exemplos que representem a constitucionalização do Direito Civil brasileiro.

R.: - Função social da propriedade art. 5°, XXII CRF/88; - Reconhecimento das relações parentais com igualdade art. 229 CRF/88; - A responsabilidade e a devida proteção com a criança e o adolescente art. 227 CRF/88

QUESTÃO OBJETIVA 1

Sobre a evolução da codificação civil brasileira, pode-se afirmar que:

a) O Código Civil brasileiro foi influenciado pelo movimento de patrimonialização dos direitos.

b) A (re) personalização do Direito Privado permite que se considere que a pessoa serve ao Estado e não o Estado à pessoa.

c) O mínimo existencial em nada influencia o Direito Civil, uma vez que considerado categoria exclusivamente constitucional.

d) Tratando-se de um código que representa o Estado Social, a intervenção deste nas relações privadas será mínima.

 e) A constitucionalização do Direito Privado permitiu a elevação à categoria de direitos constitucionais de institutos que antes eram considerados exclusivamente de Direito Civil.

QUESTÃO OBJETIVA 2

(DPE-TO - 2013) Acerca do Direito Civil, assinale a opção correta:

 O princípio da eticidade, paradigma do atual Direito Civil Constitucional, funda-se no valor da pessoa humana como fonte de todos os demais valores, tendo por base a equidade, boa-fé, justa causa e demais critérios éticos, o que possibilita, por exemplo, a relativização do princípio do pacta sunt servanda (o contrato faz lei entre as partes), quando o contrato estabelecer vantagens exageradas para um contratante em detriment

b) Cláusulas gerais, princípios e conceitos jurídicos indeterminados são expressões que designam o mesmo instituto jurídico.

c) A operacionalidade do Direito Civil está relacionada à solução de problemas abstratamente previstos, independentemente de sua expressão concreta e simplificada.

d) Na elaboração do Código Civil de 2002, o legislador adotou os paradigmas da socialidade, eticidade e operacionalidade, repudiando a adoção de cláusulas gerais, princípios e conceitos jurídicos indeterminados.

e) No Código Civil de 2002, o princípio da socialidade reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, razão pela qual o direito de propriedade individual, de matriz liberal, deve ceder lugar ao direito de propriedade coletiva, tal como preconizado no socialismo real.

PLANO DE AULA 02: DA PESSOA NATURAL - PERSONALIDADE E CAPACIDADE

CASO CONCRETO

Maria deu à luz a João em 10 de maio de 2013. No entanto, uma fatalidade aconteceu, emocionado o pai da criança (José) acaba enfartando e morrendo em 11 de maio de 2013. No momento do parto, houve dúvida se a criança nasceu com vida ou morta. Explique em no máximo cinco linhas porque é fundamental determinar se esta criança nasceu com vida ou não e como esta prova poderia ser produzida.

QUESTÃO OBJETIVA 1

Assinale com (V) Verdadeiro e F (Falso) as assertivas adiante, sobre a pessoa natural:

( V ) O termo personalidade corresponde à aptidão genérica da pessoa natural para adquirir direitos e contrair obrigações.

( F ) O nascituro tem capacidade para exercer direitos, devendo ser representado por sua mãe até o momento do nascimento.

( F ) A pessoa jurídica não tem personalidade uma vez que esta é uma exclusividade das pessoas naturais.

( V ) A concepção determina o início da existência do ser humano, mas não a sua personalidade à luz do ordenamento brasileiro.

( F ) A lei brasileira permite a declaração de morte apenas das pessoas em que haja um corpo a ser examinado.

QUESTÃO OBJETIVA 2

Quanto à personalidade da pessoa natural, assinale a alternativa correta:

a. Conforme o Código Civil brasileiro o nascituro não possui personalidade. No entanto, a doutrina e a jurisprudência vêm admitindo a possibilidade de lhe conferir personalidade material.

 b. Toda pessoa nascida com vida tem personalidade